Universidades federais

TRF4 mantém suspenso decreto que extinguia cargos e funções

02/10/2019
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O desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou recurso da União e manteve liminar que suspendeu a aplicação do decreto nº 9.725/2019, que extingue cargos em comissão e funções de confiança, no âmbito das universidades e institutos federais do Rio Grande do Sul.

A ação apontando a inconstitucionalidade do ato normativo e requerendo a tutela antecipada foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A liminar foi deferida em 30 de julho pela 10ª Vara Federal de Porto Alegre, levando a Advocacia-Geral da União a recorrer ao tribunal. Conforme a AGU, seriam priorizados os cargos em comissão e funções de confiança que estivessem vagos e tivessem baixa demanda, sem o comprometimento do funcionamento das instituições nem de sua autonomia.

Segundo o desembargador, “a extinção, de imediato, de cargos em comissão e funções de confiança poderá comprometer a gestão administrativa e o regular funcionamento das instituições de ensino atingidas pelos cortes anunciados pelo Poder Executivo Federal, havendo previsão inclusive de ser alcançados cargos ocupados”.

Valle Pereira ressaltou que o decreto extrapola previsão constitucional. “A extinção combatida extrapola o permissivo contido no artigo 84, incisos VI, alínea "b", da Constituição Federal, o qual viabiliza a edição de decreto pelo Presidente da República para dispor sobre a extinção de funções e cargos públicos somente quando estiverem vagos”, efatizou o desembargador.

Para o relator, “é mais prudente manter a situação atual até que seja aprofundada a cognição ou até que haja manifestação por parte do órgão colegiado, considerando o risco de prejuízos à instituição e aos agentes públicos atingidos pela medida”.

As instituições abrangidas pela liminar são: a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a Universidade de Ciências da Saúde de Porto Alegre, a Universidade Federal de Santa Maria, a Universidade Federal de Pelotas, a Universidade Federal de Rio Grande, a Universidade do Pampa, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, o Instituto Federal Farroupilha e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense.

O mérito do agravo de instrumento será julgado pela 4ª Turma e ainda não tem data marcada. O processo segue tramitando na 10ª Vara Federal de Porto Alegre.


 


5038954-17.2019.4.04.0000/TRF