O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Thompson Flores, e o ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, assinaram nesta segunda-feira (17/9), em Brasília, o Termo de Cooperação Técnica para implantação do Sistema Eletrônica de Informações (SEI). A ferramenta trará mais agilidade e transparência às ações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ao possibilitar a gestão eletrônica e simultânea do trâmite de toda a sua documentação.

"Temos aqui uma nobre missão: fornecer ao Ministério do Trabalho, um dos mais antigos ministérios, com uma longa trajetória de relevantes serviços prestados à República, essa ferramenta tão importante, a qual tem auxiliado inúmeras entidades da administração públicas dos três Poderes do nosso país", afirmou o desembargador Thompson Flores.

Segundo o ministro, o SEI é um passo fundamental para que o MTE se modernize e reestruture. "O sistema aprimorará o atendimento ao trabalhador e facilitará as ações de controle do patrimônio dos trabalhadores. A implantação do SEI marca o início de um novo tempo no Ministério do Trabalho", destacou Vieira de Mello na solenidade realizada no auditório do órgão.

Na cerimônia foi executado o Hino Rio Grandense diante do auditório lotado do MTE. O evento também contou com as presenças da diretora-geral do TRF4, Magda Cidade, da gestora nacional do SEI, Patrícia Valentina, do secretário executivo do gabinete de segurança institucional da Presidência da República, general Stumpf, e do subprocurador-geral do trabalho Ricardo José Macedo de Britto Pereira, representando o Ministério Público do Trabalho.

SEI

O SEI foi totalmente criado por dois servidores do TRF da 4ª Região em 2009. Hoje é usado por mais de 300 órgãos públicos em todo o país.

Só no Poder Judiciário são 40 instituições. Tribunais Superiores já o implantaram (STF, STJ, TSE, STM) e quatro, entre os cinco regionais federais do país, utilizam a ferramenta. Além disso, são 13 Tribunais de Justiça, 14 Tribunais Regionais Eleitorais e o CNJ.

O direito de uso do SEI é cedido gratuitamente e permite a gestão eletrônica e simultânea das atividades administrativas, sem uso de papel, com a atuação dos setores envolvidos em tempo real, promovendo agilidade, sustentabilidade e economia de recursos. Já são quase dois bilhões de reais economizados pelos órgãos que seriam gastos somente com a compra de sistemas. Economia que também se reflete no meio ambiente já que a plataforma eletrônica elimina, por exemplo, a utilização de papel, da tinta para impressão e do transporte para movimentar os documentos.

O sistema vem mudando o conceito de gestão e o modo de trabalhar no serviço público, tornando os processos totalmente eletrônicos, do início ao fim, por meio de funcionalidades inovadoras. Tanto que, atualmente, já se fala, informalmente, em "mandar um SEI", ao se referir aos processos administrativos da gestão pública.

A inovação já chegou também ao Executivo e ao Legislativo. A cidade de São Paulo, que tem a maior prefeitura da América Latina, utiliza o sistema.

A resposta que o cidadão espera é obtida mais rapidamente porque o SEI acaba com aquele vai e vem do processo de papel entre setores, de um para outro, por meio da tramitação simultânea, e porque possui funcionalidades eficazes de acesso externo aos interessados.

Isso traz mais rapidez, transparência às ações administrativas e confiabilidade às informações gerenciais produzidas. Agora, no meio eletrônico, os procedimentos estão sistematizados e disponíveis para consulta. O resultado é menos burocracia e mais celeridade.

Fonte: ASCOM/Ministério do Trabalho

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