TRF4 libera contratação de empresa para realizar obras do Fórum Eleitoral de Curitiba

05/01/2007
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O vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, desembargador federal Amaury Chaves de Athayde, no exercício da presidência, determinou hoje (5/1) a suspensão da liminar que impedia o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná de contratar a Construtora Cherem Ltda. para a execução das obras do Fórum Eleitoral de Curitiba. A medida havia sido tomada pela Justiça Federal da capital paranaense, atendendo a pedido da Construtora Beter S/A, segunda classificada na concorrência realizada pelo TRE. A Beter ingressou com um mandado de segurança contra o presidente da Comissão Permanente de Licitação e o diretor-geral do TRE/PR, com o objetivo de invalidar o ato que havia considerado vencedora a proposta da Cherem. Após o deferimento da liminar, no dia 18 de dezembro de 2006, impedindo a celebração do contrato ou a suspensão de seus efeitos, a Cherem recorreu ao TRF. Ao analisar o caso, o desembargador Athayde entendeu que são relevantes os argumentos apresentados pela construtora que venceu a licitação. Ele destacou que a demora poderia trazer repercussão grave, de difícil reparação, "tanto pelo alongamento do tempo para a realização do objeto da licitação como pelo seu reflexo nos efeitos financeiros da execução do contrato". O vice-presidente do TRF afirmou que não parece ser irrazoável a proposta da Cherem, que é aproximadamente 9,5% menor do que a da Beter. Além disso, considerou Athayde, a administração do tribunal eleitoral concluiu pela exeqüibilidade do objeto da licitação pela proposta vencedora, conclusão à qual "é de atribuir-se as presunções de veracidade e liceidade". A decisão do TRF determina ainda que a Justiça Federal de Curitiba analise se o presidente do TRE/PR deve ser incluído na ação, bem assim o correspondente reflexo na competência jurisdicional.
AI 2007.04.00.000654-9/TRF