Inaugurado o Cejuscon de Santana do Livramento (RS)

15/01/2014 - 16h47
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A prática da conciliação na Justiça Federal do RS (JFRS) recebeu, na manhã de hoje (15/1), mais um reforço. Em cerimônia realizada nas dependências da Seção Judiciária de Santana do Livramento, foi inaugurado o décimo primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) do estado. A cerimônia, conduzida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Tadaaqui Hirose, contou com as presenças do diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, juiz federal José Francisco Spizzirri; do coordenador-geral do Sistema de Conciliação da JF na 4ª Região (Sistcon), desembargador federal João Batista Pinto Silveira, e do desembargador federal Rogério Favreto. O  juiz federal Bruno Risch Fagundes de Oliveira, que atuará na condução da nova unidade, e outras autoridades também participaram da atividade.

Na abertura da solenidade, Spizzirri  falou sobre o impacto social da conciliação. “A conciliação não deveria ser encarada como uma solução alternativa, deveria ser tratada como um método por excelência da solução de conflitos.  Quando há conciliação, a relação social é pacificado e, por conseqüência, soluciona-se a relação jurídica. Além disso, não existe uma fase de execução de sentença, com todos os seus percalços. Assim, ganham todos”, disse. O magistrado ainda destacou o êxito obtido nos Cejuscons já existentes. “Os resultados colhidos nos Cejuscons já instalados são fantásticos, demonstram que estamos no caminho certo e que a comunidade de Santana de Livramento vai ganhar muito com a presença dessa instituição na cidade”, celebrou.

O desembargador coordenador do Cejuscon explicou que não se trata de uma iniciativa isolada. “Existe um movimento nacional liderado pelo CNJ para que todo magistrado tenha consciência de que a conciliação pode ser a melhor solução para o conflito, pois uma sentença pode extinguir um processo sem solucionar efetivamente o litígio”, informou. Silveira também lembrou o empenho da advocacia pública em aderir a métodos menos combativos de solucionar a lide. “A conciliação na Justiça Federal é diferente da conciliação na Justiça estadual, porque aqui o réu é um só: a União, por meio de suas empresas públicas, autarquia, fundações. Pra nossa felicidade, tenho testemunhado a evolução da advocacia pública na defesa do Estado. Hoje o advogado público compreendeu que a União somos nós, então, existe uma responsabilidade maior”, afirmou.

Encerrando os trabalhos, o presidente do TRF4 mencionou os números obtidos nos centros especializados e varas federais em 2013. “Somente no âmbito da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul,  os Cejuscons, juntamente com as varas federais, promoveram mais de 16 mil audiências de conciliação, das quais 14 mil resultaram em acordos com valores negociados que ultrapassaram R$ 242 milhões de reais”, registrou. “Trata-se, como se pode ver, de modelo apto a reduzir a excessiva judicialização das contendas, conferindo efetividade a instrumentos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, o que, no meu sentir, constitui uma das mais importantes iniciativas do Judiciário brasileiro nos últimos anos”, concluiu.

Estrutura já está em funcionamento

Especialmente planejadas para estimular o diálogo, as instalações do Cejuscon de Santana do Livramento contam com mesas circulares e ambientação intimista. O centro de solução de conflitos está localizado no andar térreo da subseção (Rua João Pessoa, 788).

Fonte: Imprensa JFRS


Spizzirri (E), Silveira, Oliveira e Hirose descerraram a placa comemorativa
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