JEF - Destaques da Sessão da TRU em 30-5-2014
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INFORMATIVO COJEF

 

TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DA 4ª REGIÃO
SESSÃO DO DIA 30.05.2014
CURITIBA - PR

 

A sessão teve início às 9h45min e término às 12h50min.
Neste informativo, foram disponibilizadas decisões que refletem caráter de exclusividade ou grau de importância devido à matéria em discussão.


IUJEF 5006707-25.2012.404.7114/RS (inteiro teor)
NOVA PERÍCIA JUDICIAL. ESPECIALISTA NA ENFERMIDADE APONTADA PELO LAUDO PERICIAL ADMINISTRATIVO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
A TRU reafirmou sua jurisprudência no sentido de ser necessária a realização de nova perícia com especialista na mesma enfermidade que acomete o autor, se especialista em outra área médica não puder responder integralmente aos quesitos.  Se comprovada a existência de incapacidade para o trabalho, total ou parcial, é necessária a avaliação das condições pessoais do autor.
Relator: Juiz Federal Ricardo Nüske


IUJEF 5000846-63.2013.404.7004/PR (inteiro teor)
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. FIXAÇÃO DA DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO. PERÍCIA INDICA DATA DA INCAPACIDADE.
A TRU reafirmou seu entendimento no sentido de que “a data de início do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez somente será fixada na data do laudo médico judicial quando não for possível identificar a data de início da incapacidade. Em tendo o perito judicial esclarecido suficientemente o início da incapacidade laborativa, devem ser observados os artigos 43, § 1º, e 60, § 1º, da Lei 8.213/91.”
Relator: Juiz Federal Osório Ávila Neto