Feriados locais
  • Compartilhar no Facebook
  • Compartilhar no Twitter
  • Compartilhar no Whatsapp
  • TRF4 no Flickr
  • Assine o RSS do TRF4

Portaria nº 1019/2021 – Divulga a consolidação dos feriados do ano de 2022 no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região

 


Feriados locais nas Subseções Judiciárias da 4ª Região

 

1. Feriados na SJRS

MÊS DIA SUBSEÇÃO/UAA FERIADO LEGISLAÇÃO
JANEIRO 1º a 6 Todas Recesso Art. 62, inc. I, da Lei n.º 5.010/66
4 Santiago Emancipação do Município Lei Municipal n.º 21/79
20 Bagé São Sebastião Decreto n.º 147/67
24 Carazinho Dia do Município Lei Municipal n.º 4.873/95
FEVEREIRO 2 Camaquã Nossa Senhora dos Navegantes Lei Municipal n.º 1720/12
Canoas Nossa Senhora dos Navegantes Lei Municipal n.º 1.934/79
Jaguarão Nossa Senhora dos Navegantes Lei Municipal n.º 6256/15
Pelotas Nossa Senhora dos Navegantes Lei Municipal n.º 1590/ 67
Porto Alegre Nossa Senhora dos Navegantes Lei Municipal n.º 4.453/78
Rio Grande Nossa Senhora dos Navegantes Lei Municipal n.º 6.338/06
Santa Vitória do Palmar Nossa Senhora dos Navegantes Lei Municipal n.º 2.108/89
Torres Nossa Senhora dos Navegantes Lei Municipal n.º 3.737/03
11 Capão da Canoa Nossa Senhora de Lourdes Lei Municipal n.º 276/87
28 Frederico Westphalen Dia do Município Decreto n.º 100/21
Todas Carnaval Art. 62, inc. III, da Lei n.º 5.010/66
MARÇO Todas Carnaval Art. 62, inc. III, da Lei n.º 5.010/66
17 Itaqui São Patrício Lei Municipal n.º 1.944/93
19 Erechim São José Lei Orgânica Municipal, art. 6º, XXIII, "d"
22 Santo Ângelo Santo Ângelo Custódio Lei Municipal n.º 1.075/88
29 Soledade Dia do Município Lei Municipal n.º 3.304/11
ABRIL 4 Novo Hamburgo Emancipação do Município Lei Municipal n.º 2379/11 c/c Decreto n.º 10.005/21
12 Capão da Canoa Emancipação do Município Lei Municipal n.º 15/83
13 a 15 Todas Semana Santa Art. 62, inc. II, da Lei n.º 5.010/66
21 Todas Tiradentes Art. 1º da Lei n.º 662/49
MAIO Todas Dia do Trabalho Art. 1º da Lei n.º 662/49
6 Palmeira das Missões Dia do Município Lei Municipal n.º 2.523/96
17 Santa Maria São Pascoal Lei Municipal n.º 5.557/11
21 Torres Emancipação do Município Lei Municipal n.º 3737/03
24 Bagé Nossa Senhora Auxiliadora Decreto Legislativo n.º 147/67
26 Canela Nossa Senhora do Caravaggio Lei Municipal n.º 173/67
Caxias do Sul Nossa Senhora de Caravaggio Lei Municipal n.º 7.970/15
Gramado Ascensão do Senhor Lei Municipal n.º 2.893/11
Novo Hamburgo Ascensão do Senhor Lei Municipal n.º 2.379/11
JUNHO 3 São Luiz Gonzaga Dia do Município Lei Municipal n.º 2639/93
13 Bento Gonçalves Santo Antônio Lei Municipal n.º 4.149/07
Frederico Westphalen Santo Antônio Decreto n.º 100/21
Palmeira das Missões Santo Antônio Lei Municipal n.º 2.523/96
16 Alegrete Corpus Christi Lei Municipal n.º 75/49
Bagé Lei Municipal n.º 74/49
Bento Gonçalves Lei Municipal n.º 4.149/07
Cachoeira do Sul Lei Municipal n.º 1.313/68
Camaquã Lei Municipal n.º 1.475/10
Canela Decreto n.º 9.251/21
Canoas Lei Municipal n.º 1.934/79
Capão da Canoa Lei Municipal n.º 15/83
Carazinho Lei Municipal n.º 4.873/95
Caxias do Sul Lei Municipal n.º 7.970/15
Cruz Alta Lei Municipal n.º 3.039/19
Erechim Lei Orgânica/90
Frederico Westphalen Decreto n.º 100/21
Gramado Decreto n.º 563/21
Gravataí Lei Municipal n.º 510/90
Ijuí Lei Municipal n.º 2.892/93
Itaqui Lei Municipal n.º 1.944/93
Jaguarão Lei Municipal n.º 6.256/15
Lajeado Lei Municipal n.º 2.230/67
Montenegro Lei Municipal n.º 6.124/15
Nova Prata Lei Municipal n.º 4.079/98
Novo Hamburgo Lei Municipal n.º 2.379/11
Palmeira das Missões Lei Municipal n.º 2.523/96
Passo Fundo Lei Municipal n.º 2.031/83
Pelotas Lei Municipal n.º 1.590/67
Porto Alegre Lei Municipal n.º 4.453/78
Rio Grande Lei Municipal n.º 6338/06
Santa Cruz do Sul Lei Municipal n.º 2.499/93
Santa Maria Lei Municipal n.º 5.557/11
Santa Rosa Lei Municipal n.º 4.504/09
Santa Vitória do Palmar Lei Municipal n.º 2.108/89
Santana do Livramento Lei Municipal n.º 3.603/97
Santiago Lei Municipal n.º 21/79
Santo Ângelo Lei Municipal n.º 60/67
São Jerônimo Lei Municipal n.º 265/89
São Leopoldo Lei Municipal n.º 5.262/03
São Luiz Gonzaga Lei Municipal n.º 2639/93
Torres Lei Municipal n.º 3.737/03
Uruguaiana Lei Municipal n.º 914/67
Vacaria Lei Municipal n.º 4.635/20
24 Camaquã São João Batista Lei Municipal n.º 1.720/12
Montenegro São João Batista Lei Municipal n.º 6.124/15
Nova Prata São João Batista Lei Municipal n.º 4.079/98
29 Gramado São Pedro Lei Municipal nº 2.893/11
29 Rio Grande São Pedro Lei Municipal n.º 6.338/06
JULHO 25 Santa Cruz do Sul São Cristóvão Lei Municipal n.º 2.499/93
São Leopoldo São Cristóvão Lei Municipal n.º 5.262/03
26 Uruguaiana Nossa Senhora de Sant'Ana Lei Municipal n.º 914/67
30 Santana do Livramento Dia do Município Lei Municipal n.º 187/53
AGOSTO 2 Gravataí Nossa Senhora dos Anjos Lei Municipal n.º 510/90
8 Torres São Domingos de Gusmão Lei Municipal n.º 3.737/03
10 Santa Rosa São Lourenço Lei Municipal n.º 4.504/09
11 Todas Dia do Advogado Art. 62, inc. IV, da Lei n.º 5.010/66
18 Cruz Alta Dia do Município Lei Orgânica/90
SETEMBRO 7 Todas Independência do Brasil Art. 1º da Lei n.º 662/49
20 Todas Revolução Farroupilha Art. 6º, parágrafo único, da Constituição Estadual
30 São Jerônimo Dia do Município Lei Municipal n.º 265/89
OUTUBRO 10 São Borja São Francisco de Borja Lei Municipal n.º 1.541/88
12 Todas Nossa Senhora Aparecida Art. 1º da Lei n.º 6.802/80
19 Ijuí São Pedro da Alcântara Lei Municipal n.º 2.892/93
22 Vacaria Emancipação do Município Lei Municipal n.º 4.635/20
28 Todas Dia do Servidor Público Art. 236 da Lei n.º 8.112/90
31 Lajeado Dia da Reforma Religiosa Lei Municipal n.º 2230/67
Montenegro Dia da Reforma Religiosa Lei Municipal n.º 6.124/15
Santa Rosa Dia da Reforma Religiosa Lei Municipal n.º 2.544/93
NOVEMBRO 1º e 2 Todas Dia de Todos os Santos e Finados Art. 62, inc. IV, da Lei n.º 5.010/66
15 Todas Proclamação da República Art. 1º da Lei n.º 662/49
23 Jaguarão São Clemente Lei Municipal n.º 6.256/15
DEZEMBRO 6 Itaqui Dia do Município Lei Municipal n.º 2.171/95
8 Todas Dia da Justiça Art. 62, inc. IV, da Lei n.º 5.010/66
20 a 31 Todas Recesso Art. 62, inc. I, da Lei n.º 5.010/66

 

2. Feriados na SJSC

MÊS DIA SUBSEÇÃO/UAA FERIADO LEGISLAÇÃO
JANEIRO 1º a 6 Todas Recesso Art. 62, inc. I, da Lei n.º 5.010/66
20 Tijucas São Sebastião Lei Municipal n.º 2.662/16
FEVEREIRO 2 Laguna Nossa Senhora dos Navegantes Lei Municipal n.º 9/67
15 São Miguel do Oeste Instalação do Município Lei Municipal n.º 6.311/10
28 Todas Carnaval Art. 62, inc. III, da Lei n.º 5.010/66
MARÇO Todas Carnaval Art. 62, inc. III, da Lei n.º 5.010/66
Videira Dia do Município. Lei Municipal n.º 830/01
9 Joinville Fundação do Município Lei Municipal n.º 2.576/91
23 Florianópolis Emancipação Política Lei Municipal n.º 3.247/89
25 Caçador Emancipação Política Lei Municipal n.º 07/67
ABRIL 3 Araranguá Emancipação Política Lei Municipal n.º 3.064/12
13 a 15 Todas Semana Santa Art. 62, inc. II, da Lei n.º 5.010/66
15 Rio do Sul Fundação do Município Lei Municipal n.º 273/56
São Francisco do Sul São Crescente Vitoriano Lei Municipal n.º 555/74
21 Todas Tiradentes Art. 1º da Lei n.º 662/49
MAIO Todas Dia do Trabalho Art. 1º da Lei n.º 662/49
4 Araranguá Nossa Senhora Mãe dos Homens Lei Municipal n.º 3.064/12
JUNHO 13 Laguna Santo Antônio dos Anjos Lei Municipal n.º 9/67
Tijucas Instalação do Município Lei Municipal n.º 2.662/16
15 Itajaí Dia do Município Lei Municipal n.º 2.863/93
16 Araranguá Corpus Christi Lei Municipal n.º 3.064/12
Blumenau Lei Municipal n.º 4.201/93
Brusque Lei Municipal n.º 1.811/93
Caçador (previsto)
Chapecó Lei Municipal n.º 5.495/09
Concórdia Lei Municipal n.º 841/67
Criciúma Lei Municipal n.º 2.555/91
Florianópolis Lei Municipal n.º 3.247/89
Itajaí Lei Municipal n.º 2.863/93
Jaraguá do Sul Lei Municipal n.º 175/67
Joaçaba Lei Municipal n.º 817/76
Joinville Lei Municipal n.º 2.576/91
Lages Lei Municipal n.º 70/67
Laguna Lei Municipal n.º 9/67
Mafra Lei Municipal n.º 911/77
Rio do Sul Lei Municipal n.º 273/56
São Bento do Sul Lei Municipal n.º 13/70
São Francisco do Sul Lei Municipal n.º 555/74
São Miguel do Oeste Lei Municipal n.º 6.311/10
Tijucas Lei Municipal n.º 2.662/16
Tubarão Lei Municipal n.º 762/77
Videira Lei Municipal n.º 830/01
JULHO 25 Jaraguá do Sul Fundação do Município Lei Municipal n.º 892/82
29 Concórdia Dia do Município Decreto n.º 1.054/97
AGOSTO 4 Brusque Dia do Município Lei Municipal n.º 1.811/93
11 Todas Dia do Advogado Art. 62, inc. IV, da Lei n.º 5.010/66
15 Lages Nossa Senhora dos Prazeres Lei Municipal n.º 70/67
25 Chapecó Feriado Municipal Lei Municipal n.º 5.495/09
Joaçaba Dia do Município Lei Municipal n.º 817/76
SETEMBRO 2 Blumenau Fundação de Blumenau Lei Municipal n.º 4.201/93
7 Todas Independência do Brasil Art. 1º da Lei n.º 662/49
8 Mafra Emancipação Política Lei Municipal n.º 911/77
São Francisco do Sul Nossa Senhora das Graças Lei Municipal n.º 555/74
15 Tubarão Nossa Senhora da Piedade Lei Municipal n.º 762/77
23 São Bento do Sul Fundação do Município Lei Municipal n.º 13/70
29 São Miguel do Oeste São Miguel Arcanjo Lei Municipal n.º 6.311/10
OUTUBRO 12 Todas Nossa Senhora Aparecida Art. 1º da Lei n.º 6.802/80
28 Todas Dia do Servidor Público Art. 236 da Lei n.º 8.112/90
NOVEMBRO 1º e 2 Todas Dia de Todos os Santos e Finados Art. 62, inc. IV, da Lei n.º 5.010/66
15 Todas Proclamação da República Art. 1º da Lei n.º 662/49
DEZEMBRO 4 Criciúma Santa Bárbara Padroeira dos Mineiros Lei Municipal n.º 2.555/91
8 Todas Dia da Justiça Art. 62, inc. IV, da Lei n.º 5.010/66
20 a 31 Todas Recesso Art. 62, inc. I, da Lei n.º 5.010/66

 

3. Feriados na SJPR

MÊS DIA SUBSEÇÃO/UAA FERIADO LEGISLAÇÃO
JANEIRO 1º a 6 Todas Recesso Art. 62, inc. I, da Lei n.º 5.010/66
20 Astorga São Sebastião Lei Municipal n.º 2.017/08
Jacarezinho São Sebastião Lei Municipal n.º 1.369/99
Paranavaí São Sebastião Decreto n.º 22.917/21
Wenceslau Braz São Sebastião Decreto n.º 1/03
28 Apucarana Instalação do Município Decreto n.º 889/21
Pitanga Emancipação Política do Município Decreto n.º 1/69
FEVEREIRO 2 Guaíra Nossa Senhora dos Navegantes Lei Municipal n.º 1.153/99
Guarapuava Nossa Senhora do Belém Lei Municipal n.º 2.834/18
11 Apucarana Nossa Senhora de Lourdes Decreto n.º 889/21
28 Todas Carnaval Art. 62, inc. III, da Lei n.º 5.010/66
MARÇO Todas Carnaval Art. 62, inc. III, da Lei n.º 5.010/66
4 Telêmaco Borba Dia Mundial da Oração Lei Municipal n.º 2.249/18
19 Campo Mourão São José Lei Municipal n.º 5/67
21 Telêmaco Borba Instalação do Município Lei Municipal n.º 2.249/18
27 União da Vitória Dia do Município Lei Municipal n.º 4273/13
ABRIL 2 Jacarezinho Dia do Município Lei Municipal n.º 1.369/99
13 a 15 Todas Semana Santa Art. 62, inc. II, da Lei n.º 5.010/66
21 Todas Tiradentes Art. 1º da Lei n.º 662/49
MAIO Todas Dia do Trabalho Art. 1º da Lei n.º 662/49
9 Maringá Dia do Município Lei Municipal n.º 8.045/08
10 Foz do Iguaçu Dia do Município Lei Municipal n.º 618/70
JUNHO 16 Todas Corpus Christi Decreto Estadual n.º 9.539/01
24 Foz do Iguaçu São João Batista Lei Municipal n.º 618/70
Ibaiti Sagrado Coração de Jesus (previsto)
Londrina Sagrado Coração de Jesus Lei Municipal n.º 11.468/11
União da Vitória Sagrado Coração de Jesus Lei Municipal n.º 4.514/15
26 Umuarama Fundação do Município Lei Municipal n.º 2.046/97
Pitanga Nossa Senhora Sant’Ana Lei Municipal n.º 1.254/05
Ponta Grossa Nossa Senhora Sant’Ana Lei Municipal n.º 1.921/67
27 Telêmaco Borba Nossa Senhora do Perpétuo Socorro Lei Municipal n.º 2.249/18
29 Pato Branco São Pedro Apóstolo Lei Municipal n.º 40/70
Paranaguá Fundação do Município Lei Municipal n.º 2.589/05
AGOSTO 6 Ivaiporã Bom Jesus Lei Municipal n.º 341/77
11 Todas Dia do Advogado Art. 62, inc. IV, da Lei n.º 5.010/66
15 Francisco Beltrão Assunção de Nossa Senhora Lei Municipal n.º 233/67
Maringá Nossa Senhora da Glória Lei Municipal n.º 4.709/98
Pitanga Nossa Senhora da Glória Lei Municipal n.º 285/80
Umuarama Assunção de Nossa Senhora Lei Municipal n.º 2.046/97
SETEMBRO 7 Todas Independência do Brasil Art. 1º da Lei n.º 662/49
8 Curitiba Nossa Senhora da Luz dos Pinhais Lei Municipal n.º 3.015/67
15 Ponta Grossa Dia do Município Lei Municipal n.º 1.921/67
OUTUBRO 4 Umuarama São Francisco de Assis Lei Municipal n.º 2.046/97
7 Paranaguá Nossa Senhora do Santíssimo Rosário Lei Municipal n.º 2.589/05
10 Arapongas Dia do Município (previsto)
Campo Mourão Dia do Município Lei Municipal n.º 3.869/17
12 Todas Nossa Senhora Aparecida Art. 1º da Lei n.º 6.802/80
28 Todas Dia do Servidor Público Art. 236 da Lei n.º 8.112/90
31 Guaíra Dia do Evangélico Lei Municipal n.º 1.887/14
NOVEMBRO 1º e 2 Todas Dia de Todos os Santos e Finados Art. 62, inc. IV, da Lei n.º 5.010/66
9 Ibaiti Emancipação Política do Município (previsto)
14 Cascavel Dia do Município Lei Municipal n.º 5.689/10
Francisco Beltrão Dia do Município Emenda à Lei Orgânica n.º 16/11
Guaíra Dia do Município Lei Municipal n.º 555/75
15 Todas Proclamação da República Art. 1º da Lei n.º 662/49
19 Ivaiporã Instalação do Município Lei Municipal n.º 341/77
26 Wenceslau Braz Aniversário do Município Decreto n.º 1/03
DEZEMBRO 8 Todas Dia da Justiça Art. 62, inc. IV, da Lei n.º 5.010/66
9 Guarapuava Fundação do Município Lei Municipal n.º 2.834/18
10 Londrina Dia do Município Lei Municipal n.º 11.468/11
14 Pato Branco Emancipação Política do Município Lei Municipal n.º 2.084/01
Toledo Dia do Município Lei Municipal n.º 475/68
20 a 31 Todas Recesso Art. 62, inc. I, da Lei n.º 5.010/66