Projeto de Ações de Adesão ao Movimento Nacional pela Conciliação
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(Res. n. 88/2005, da Presidência do TRF da 4ª Região).
Resumo das atividades realizadas pelo SISTCON - Sistema de Conciliação, no ano de 2006.
1. COORDENADORIA - GERAL: Desembargador Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior
1.1 ATIVIDADES REALIZADAS NO EXERCÍCIO
1.2 Atividade Permanente:
Conciliações nos processos relacionados ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH)
Objetivo: Realização de mutirões de audiências de conciliação, nas Seções Judiciárias da 4ª Região, objetivando a celebração de acordos e a extinção dos processos relativos às ações que envolvem contratos celebrados no âmbito do SFH, que tramitam no TRF4, em que figuram a Caixa Econômica Federal e a Empresa gestora de Ativos - EMGEA.
Coordenação Regional:
Juiz Federal Hermes Siedler da Conceição Júnior - SISTCON da SJRS
Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos - SISTCON da SJPR
Juiz Federal Jairo Gilberto Schäfer - SISTCON da SJSC
Período: Janeiro a Dezembro.
| Dados | Quantidade |
| 1. Número de audiências de conciliação realizadas - Seções Judiciárias PR-SC-RS | 1.055 |
| 2. Número de audiências de conciliação redesignadas | 101 |
| 3. Número de processos submetidos à conciliação | 1.160 |
| 4. Número de processos suspensos | 425 |
| 5. Número de processos extintos - com acordo | 273 = 37,14% |
| 6. Número de processos sem acordo | 462 |
| 7. Acordos administrativos(CAIXA) derivados de audiências do TRF realizadas em 2005 | 42 |
| 8. Acordos administrativos(CAIXA) derivados de audiências do TRF realizadas em 2006 | 4 |
1.1.2 - Atividades Especiais:
Projeto "Desapropriações na BR-101"
Objetivo: Realização de mutirões de audiências de conciliação nas ações de desapropriação de imóveis localizados junto à BR-101, possibilitando a extinção dos processos e a continuidade das obras de duplicação da rodovia.
As audiências contaram com a participação de Juízes Federais, Procuradores do DNIT e Defensores-Públicos da União.
Coordenação: Juiz Federal Hermes Siedler da Conceição Júnior
Período: 25, 26 e 27 de setembro; 18, 19 e 20 de outubro; 29 e 30 de novembro, nas cidades de Osório e Torres, RS.
| Dados | Quantidade |
| 1. Número de processos conciliados | 321 acordos - 96,10% |
| 2. Número de processos não conciliados | 13 |
| 3. Número de processos suspensos | 6 |
| 4. Número de processos sentenciados | 3 |
| 5. Número de audiências adiadas | 11 |
| 6. Não-comparecimento da parte autora | 67 |
| Total de audiências | 340 |
INFORMAÇÕES GERAIS
Processos que ainda não tenham sido incluídos nas pautas de audiências, poderão ser indicados pelas próprias partes, nos termos do art. 7º, "a" e "b", da Resolução nº 88/2005.
Os pedidos poderão ser feitos diretamente nos autos, por petição, ou por e-mail enviado ao SISTCON, quando será analisada a viabilidade de inclusão em pauta.
Esclarecimentos e outras informações poderão ser obtidas junto à Assessoria de Apoio ao Sistema Conciliação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, fone (51) 3213-3114, das 9:00h às 19:00h, e também pelo e-mail concilia@trf4.gov.br.