Protocolo de Petições e Recursos para o TRF4
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Pelo modo eletrônico:

 

  • Através do e-Proc - O peticionamento no e-Proc é feito de forma eletrônica, devendo o advogado/procurador acessar o processo a ser movimentado e anexar o(s) arquivo(s) de sua petição (ver formatos e tamanho de arquivos aceitos na tela própria do sistema). A assinatura se dá pelo login do advogado no sistema, com o registro da respectiva senha, não sendo necessária assinatura digital nem a digitalização da petição assinada. Os documentos integrantes dos autos digitais deverão ser adequadamente classificados pelos usuários responsáveis por sua juntada.


Pelo modo físico:

 

  • DIRETAMENTE NO TRIBUNAL - petições iniciais: na Secretaria de Registros e Informações Processuais - SRIP, das 13 às 19 horas. Recursos e petições não iniciais: no balcão da respectiva Secretaria Processante, das 13 às 18 horas, e na Secretaria de Registros e Informações Processuais - SRIP, das 18 às 19 horas.

 

  • NOS PROTOCOLOS DE 1º GRAU - junto às Centrais de Atendimento de 1º grau das capitais ou setores de Protocolo de 1º grau da 4ª Região das 13 às 19 horas. Poderá ser protocolada qualquer petição ou recurso dirigido ao Tribunal, inclusive aqueles interpostos perante o Tribunal para apreciação dos Tribunais Superiores (Res. 114/2005 alterada pela Res. 37/2006).
 
  • NO PROTOCOLO EXPRESSO (drive-thru) - situa-se no estacionamento do prédio da Justiça Federal em Porto Alegre/RS: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600 e funciona das 13h às 16h. No drive-thru é possível protocolar: petições de processos em tramitação no TRF4 e em toda a Justiça Federal da 4ª Região (RS, SC e PR); autos somente de processos em tramitação no TRF4 e na Subseção Judiciária de Porto Alegre, mesmo que sem petição. Todas as petições deverão estar pré-cadastradas no SUP (botão disponível na tela inicial do site do TRF4).
 
  • NOS CORREIOS - para aferição da tempestividade dos recursos remetidos pelo correio, será considerada como data de interposição a data de postagem conforme previsto no art. 1.003, § 4º do CPC.
 
  • POR FAX - o envio deve ser feito preferencialmente para a Central de Fax do Tribunal: (51) 3213-3792 (confirmação pelo fone: 3213.3790/1), ou para o fax da respectiva Secretaria Processante. Para protocolo no mesmo dia, o fax deve chegar antes das 19 horas. O documento enviado por fax deve corresponder exatamente ao original, contendo, no caso de recursos e iniciais, todos os documentos obrigatórios à sua interposição. Os originais poderão ser protocolados no Tribunal, nos órgãos de protocolo de 1º grau da Justiça Federal da 4ª Região ou via correio, necessariamente, até cinco dias da data de término do prazo. Nos atos não sujeitos a prazo, os originais deverão ser entregues, necessariamente, até cinco dias da data da recepção do material (Lei 9.800/1999).
 
  • POR E-MAIL - adota-se, por analogia, o mesmo procedimento do fax. A petição gerada em word pode ser enviada em arquivo.pdf, exceto a folha que contém a assinatura, e eventuais documentos acostados, os quais devem ser escaneados e enviados por imagem. Não se trata de documento eletrônico, sendo necessário, portanto, encaminhar os originais nos mesmos prazos previstos para o fax. O e-mail para recebimento é srip@trf4.gov.br. ATENÇÃO: Ressalta-se que apenas as petições iniciais e demais petições relativas a processos que estejam tramitando no Tribunal devem ser enviadas para o referido e-mail. 
     
Em caso de dúvida quanto às orientações acima, ligue para (51) 3213-3458


OBS.:
Considerando precedente do STJ, recomenda-se verificar o seu entendimento sobre aceitação de recursos interpostos via e-mail (Recurso Especial, Ordinário, Agresp e respectivas contra-razões), ou utilizar, por cautela, a transmissão por fax.

 

Se o protocolo é pelo modo físico, é importante que seja feito o pré-cadastro no SUP, pois é de grande auxílio no serviço de protocolo.