São realizadas publicações em 2 (dois) Diários Eletrônicos:

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO - DEJF4ªR

 Tribunal Regional Federal da 4ª Região
 Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul
 Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina
 Seção Judiciária do Estado do Paraná

O Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região é o meio oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

O DEJF4ªR está dividido em publicação:

ADMINISTRATIVA - publica os atos administrativos da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

JUDICIAL II - publica os atos judiciais da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região não vinculados a processo judicial específico.

JUDICIAL - somente publicações ocorridas até 15/01/2021: eram publicados atos judiciais dos tipos edital e pauta de julgamento da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região vinculados a processo judicial específico. Tais publicações são feitas atualmente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.




DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN

A partir de 18/01/2021, os atos judiciais dos tipos edital, pauta de julgamento e ato ordinatório de distribuição, vinculados a processo judicial específico, passaram a ser publicados no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), em substituição ao Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região na parte "Judicial".

A partir de 16/05/2025, os demais atos judiciais também passaram a ser publicados no DJEN, para fins de intimação, nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal.

O DJEN está disponível no sítio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Internet.

Para acessá-lo clique aqui: https://comunica.pje.jus.br.

Contagem de prazo pelo DJEN

O prazo começa a partir do primeiro dia útil que seguir ao da publicação no DJEN.

A data da publicação no DJEN é o dia seguinte ao da sua disponibilização.

(CPC, art. 224, §§ 2º e 3º, e Resolução CNJ nº 455/2022, art. 11, § 3º)