Edital

1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS JUDICIAIS FINDOS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO - 2012

O Diretor do Foro da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul FAZ SABER, às partes, seus procuradores e a quem possa interessar, que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subseqüente à publicação deste edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, a Subseção Judiciária de Novo Hamburgo eliminará os autos de Agravos de Instrumento que restaram após o traslado das decisões originais para arquivo ou para os autos principais, na forma prescrita pela Recomendação nº 37/11 do Conselho Nacional de Justiça e pela Resolução nº 23/08 do Conselho de Justiça Federal c/c a Portaria nº 1315/11 do Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. A listagem dos processos a serem eliminados ficará à disposição na internet, na página da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (http://www.jfrs.jus.br).

Os interessados poderão, no prazo citado e às suas expensas, requisitar os autos judiciais para guarda particular ou, ainda, requerer cópias ou desentranhamento de peças dos processos e documentos administrativos, mediante petição, demonstrado o interesse e a legitimidade do pedido, por meio de petição dirigida ao Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Novo Hamburgo, no seguinte endereço:

Núcleo de Apoio Judiciário e Administrativo

Rua Bayard de Toledo Mércio, 220 - 3º andar, Ala Oeste

CEP 93548-011 - Novo Hamburgo - RS.

Documento assinado eletronicamente por Eduardo Tonetto Picarelli, Juiz Federal Diretor do Foro, em 05/11/2012, às 16:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 1080514 e o código CRC FB7EB1C9.