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O MM. Juiz Federal Diretor do Foro, Doutor MARCELO CARDOZO DA SILVA, resolve TORNAR PÚBLICO o presente edital que estabelece as instruções destinadas a formação de cadastro de reserva em relação às vagas de estágio que surgirem a partir da publicação deste edital dentro da validade do mesmo.

Este edital é regido pela Lei 11.788/08 e, no que couber, nos termos da Instrução Normativa 40-H-03 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e da Resolução nº 39 do Conselho de Justiça Federal.

1. Da inscrição

1.1. O processo seletivo destina-se aos acadêmicos de Direito regularmente matriculados em disciplinas do 1º (primeiro) ao 8º (oitavo) semestre no ato da inscrição e com freqüência no curso.

1.2. As inscrições serão realizadas via email. O interessado enviará ao Setor Administrativo da Subseção Judiciária de Gravataí (rsgvtsecdf@jfrs.gov.br) email contendo:

b) Número da Cart. Identidade - Orgão Expedidor - UF - data de expedição,

d) Instituição de Ensino,

e) Semestre preponderante.

1.3. As incrições se encerram às 23:59 horas de 07/06/2013.

1.4. A Inscrição e todo processo de seleção é completamente gratuito.

2. Das Avaliações

2.1. A seleção será realizada através de elaboração de redação e entrevista.

2.2. A duração máxima para a realização da redação será de (01) uma hora.

2.3. O tema da redação será relacionado à Justiça Federal e às matérias de sua competência.

2.4. Na redação será observada a utilização adequada da Língua Portuguesa (gramática, estrutura e clareza do texto).

3. Da Classificação para a entrevista

3.1. Serão classificados os 10 (dez) melhores avaliados na redação, bem como todos os candidatos empatados em 10º lugar. Os demais candidatos estarão automaticamente eliminados desta seleção.

4. Da data e local para realização da redação

4.1. A redação será realizada no dia 10 de junho de 2013, às 16 horas, no Auditório da Subseção Judiciária de Gravataí-RS, Rua Madre Martha Maria, nº 14, - Fundos Parcão - Bairro Salgado Filho- RS.

4.2. Os Candidatos deverão estar no local de realização da prova com 20 minutos de antecedência, munidos da Carteira de Identidade, caneta esferográfica azul, lápis e borracha. Não poderá realizar a prova o candidato que não trouxer documento de identidade com foto.

4.3. Para a realização da prova os candidatos não poderão utilizar nenhum material de consulta.

4.4. No dia de realização da prova os candidatos deverão trazer currículo.

5. Da realização da entrevista

5.1. A critério da Administração a entrevista poderá ser realizada logo após a prova de redação ou no dia 14/06/2013 às 14:30 horas no mesmo local da prova. Neste caso será divulgada a lista com a nota da redação dos estudantes classificados para entrevista a partir das 14:30 horas do dia 12 de junho de 2013.

5.1.2 A listagem final será divulgada no diário eletrônico da Justiça Federal e na sede da Subseção Judiciária de Gravataí -RS.

5.2 A nota da redação será somada com a nota da entrevista, formando a média que determinará a classificação final dos candidatos.

5.3 No dia 17 de junho de 2013 será divulgado o resultado final da seleção com a classificação dos candidatos. A divulgação será disponibilizada no diário eletrônico da Justiça Federal e na sede da Subseção Judiciária de Gravataí -RS.

6. Da convocação dos classificados

6.1. Os estudantes serão convocados para o estágio observando-se a ordem classificatória, sendo que o contato com os candidatos selecionados será realizado por telefone e publicado no diário eletrônico administrativo da Justiça Federal (http://www.trf4.jus.br/trf4/diario/).

6.2. É de responsabilidade dos candidatos manterem cadastro atualizado junto a Subseção Judiciária de Gravataí.

7. Do valor da bolsa

7.1- A título de bolsa, a importância mensal será de R$ 833,00 (oitocentos e trinta e três reais), acrescido do valor de R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos) por dia trabalhado, a título de vale-transporte; fixados nos termos da Lei 11.788/08, IN 40-H-03 – TRF e Resolução 39 – CJF.

8. Do exercício

8.1. Os estudantes selecionados deverão apresentar, quando do início do estágio, comprovante de matrícula e atestado de freqüência expedido pela Instituição de Ensino.

8.2. O Programa de estágio será de 20 horas semanais.

8.3. O estagiário não poderá participar simultaneamente em mais de um programa de estágio desenvolvido pela Justiça Federal de 1° e 2° graus ou em qualquer outra Instituição, salvo o estágio curricular obrigatório.

9. Do período de estágio

9.1. O estágio terá duração máxima de 24 (vinte quatro) meses, com avaliações de seis em seis meses, podendo ser rescindido a qualquer tempo, por interesse da Administração.

10. Da validade da seleção

10.1. A presente seleção terá validade de seis meses após publicação do resultado final, podendo ser prorrogada por igual período a critério da Administração ou finda a lista de aprovados.