Edital de Ciência de Eliminação Nº 1/2021
Processo Nº 0002050-39.2019.4.04.8001
1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ERECHIM – 2021*
O Diretor do Foro da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul FAZ SABER às partes, seus procuradores e a todos a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, a Subseção Judiciária de Erechim eliminará 182 fardos de documentação administrativa.
A eliminação da documentação está de acordo com as Resoluções nº 23/2008 e 318/2014 do Conselho da Justiça Federal e a Recomendação nº 37/2011 e a Resolução nº 324/2020. ambas do Conselho Nacional de Justiça.
As listagens dos processos judiciais a serem eliminados ficarão à disposição na Internet, na página da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, no link Autos Findos - Subseção Erechim - (http://www2.jfrs.jus.br/?page_id=8959).
Os interessados poderão, no prazo citado e às suas expensas, requisitar a documentação para guarda particular, no termos do artigo 23, parágrafo 1º, da Resolução nº 318/2014, do Conselho da Justiça Federal, ou, ainda, requerer fotocópias dos documentos administrativos, demonstrando o interesse e a legitimidade do pedido, por meio de petição dirigida ao Juiz Federal Diretor do Foro, no seguinte endereço:
- Direção de Foro da Subseção Judiciária de Erechim,
Rua Clementina Rossi, 95, bairro Bela Vista, Erechim - RS.
CEP 99.704-094 - e-mail rseresecdf@jfrs.jus.br
Porto Alegre, 04 de junho de 2021.
Paulo Paim da Silva
Juiz Federal Diretor do Foro
da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
* Republicado para retificar erro material substituindo-se a expressão "Passo Fundo" (primeiro parágrafo) por "Erechim".
Documento assinado eletronicamente por Paulo Paim da Silva, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, em 08/06/2021, às 14:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5631841 e o código CRC 109AAA96.