Portaria Nº 499/2021

Designa a Comissão de Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no artigo 26, caput, §§ 1º, inciso I, e 2º, do Regimento Interno, e no Processo Administrativo nº 0007671-20.2019.4.04.8000, ad referendum da Corte Especial Administrativa, resolve:

Art. 1º Designar os integrantes da Comissão de Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região:

I - Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA;

II - Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI;

III - Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA;

IV - Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI;

V - Desembargadora Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ;

VI - Desembargadora Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI (suplente).

Art. 2º Estabelecer sejam as reuniões realizadas preferencialmente por videoconferência, haja vista os limites para despesas primárias dispostos no Novo Regime Fiscal.

Art. 3º Esta portaria revoga a Portaria nº 1346/2019 e entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, em 06/07/2021, às 23:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5673117 e o código CRC 1CE02368.