Edital de Ciência de Eliminação Nº 2/2021

Processo Nº 0002100-65.2019.4.04.8001

1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS JUDICIAIS FINDOS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ERECHIM - 2021

O Diretor do Foro da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul FAZ SABER às partes, seus procuradores e atodos a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, a Subseção Judiciária de Erechim eliminará 527 (quinhentos e vinte e sete) autos de processos judiciais findos (classes Procedimento Comum do Juizado Especial Cível, Recurso Cível e Recurso de Medida Cautelar). A eliminação da documentação está de acordo com a Resolução nº 714/2021 do Conselho da Justiça Federal e a Recomendação nº 37/2011 e a Resolução nº 324/2020. ambas do Conselho Nacional de Justiça.

A listagem dos processos judiciais a serem eliminados ficarão à disposição na Internet, na página da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (http://www2.jfrs.jus.br/?page_id=8959).

Os interessados poderão, no prazo citado e às suas expensas, requisitar os autos judiciais, para guarda particular, ou, ainda, requerer cópias ou desentranhamento de peças de processos e documentos administrativos, mediante petição, demonstrado o interesse e a legitimidade do pedido, por meio de petição dirigida ao Juiz Federal Diretor do Foro, no seguinte endereço:

- Direção de Foro da Subseção Judiciária de Erechim, Rua Clementina Rossi, 95, Bairro Bela Vista, Erechim - RS - CEP 99.704-094, ou, alternativamente, através do e-mail rseresecdf@jfrs.jus.br .

Documento assinado eletronicamente por Fábio Vitório Mattiello, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, em 12/07/2021, às 17:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5669164 e o código CRC 49604DFC.