Portaria Nº 1019/2021

Divulga a consolidação dos feriados do ano 2022 no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.*

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos autos do Processo Administrativo nº 0006187-67.2019.4.04.8000, considerando o disposto no artigo 15, inciso I, do Regimento Interno, no artigo 1.003, § 6º, do Código de Processo Civil e na Recomendação nº 44/2020 da Corregedoria Nacional de Justiça, resolve:

Art. 1º Divulgar o calendário consolidado dos feriados locais do ano 2022 da Justiça Federal da 4ª Região, na forma dos anexos I a IV desta portaria.

Art. 2º A portaria dispondo sobre a divulgação de feriados locais será reeditada anualmente pelo Tribunal, consolidando os calendários dos feriados previstos para o ano subsequente, e será publicada em link específico no Portal do Tribunal e no das Seções Judiciárias, sob o título "feriados locais".

Parágrafo único. Para atualização anual da portaria, as Direções de Foro das Seções Judiciárias deverão encaminhar ao Tribunal as respectivas informações pelo sistema eletrônico correspondente, dando ciência no Processo Administrativo nº 0006187-67.2019.4.04.8000, até o dia 15 de dezembro de cada ano, sem prejuízo do encaminhamento e ciência de outras atualizações sempre que necessárias.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

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Documento assinado eletronicamente por Fernando Quadros da Silva, Vice-Presidente, no exercício da Presidência, em 26/01/2022, às 18:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5929816 e o código CRC 6380BAFA.

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(*) Republicada com retificações e alterações realizadas no sistema de feriados.

ANEXO I

Feriados no TRF4

ANEXO II

Feriados na SJRS

ANEXO III

Feriados na SJSC

ANEXO IV

Feriados na SJPR