Edital
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO Nº 2/2022
Processo SEI nº 12.2.000087707-0
2º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS JUDICIAIS FINDOS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO - ANO 2022
O Diretor do Foro da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul FAZ SABER às partes, seus procuradores e a todos a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, a Subseção Judiciária de Novo Hamburgo eliminará 1477 (um mil quatrocentos e setenta e sete) autos de processos judiciais findos, constantes de 739 (setecentos e trinta e nove) processos de Juizado Especial Federal, 730 (setecentos e trinta) Recursos Inominados e 8 Recursos de Medida Cautelar, estes últimos julgados pelas Turmas Resursais desta Seção Judiciária. A eliminação da documentação está de acordo com a Resolução nº 714/2021 do Conselho da Justiça Federal, bem como da Recomendação nº 37/2011 e da Resolução nº 324/2020, ambas do Conselho Nacional de Justiça.
A listagem dos processos judiciais a serem eliminados ficará à disposição na Internet, na página da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (https://www2.jfrs.jus.br/?page_id=8963).
Os interessados poderão, no prazo citado e às suas expensas, requisitar os autos judiciais, para guarda particular, ou, ainda, requerer cópias ou desentranhamento de peças de processos, mediante petição, demonstrado o interesse e a legitimidade do pedido por meio de petição dirigida ao Juiz Federal Diretor do Foro, no seguinte endereço:
Direção do Foro da Subseção Judiciária de Novo Hamburgo – Rua Bayard de Toledo Mercio, 220, Bairro Canudos – Novo Hamburgo – RS - CEP 93548-011, ou, alternativamente, através do e-mail rsnhmarq@jfrs.jus.br.
Documento assinado eletronicamente por Fábio Vitório Mattiello, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, em 22/09/2022, às 14:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6263689 e o código CRC 2A9E1148.