Edital
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS Nº 04/2022
Processo SEI nº 12.2.000087707-0
4º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS JUDICIAIS FINDOS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO - ANO 2022
O Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul FAZ SABER às partes, seus procuradores e a todos a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, a Subseção Judiciária de Novo Hamburgo eliminará 836 (oitocentos e trinta e seis) autos de processos judiciais findos - todos processos de Juizado Especial Federal. A eliminação da documentação está de acordo com a Resolução nº 714/2021 do Conselho da Justiça Federal, bem como da Recomendação nº 37/2011 e da Resolução nº 324/2020, ambas do Conselho Nacional de Justiça.
A listagem dos processos judiciais a serem eliminados ficará à disposição na Internet, no Portal Unificado da Justiça Federal da 4ª Região - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagin a=3378).
Os interessados poderão, no prazo citado e às suas expensas, requisitar os autos judiciais para guarda particular, requerer cópias ou desentranhamento de peças e documentos mediante petição, demonstrado o interesse e a legitimidade do pedido por meio de petição dirigida ao Juiz Federal Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Novo Hamburgo, no seguinte endereço:
Direção do Foro da Subseção Judiciária de Novo Hamburgo – Rua Bayard de Toledo Mercio, 220, Bairro Canudos – Novo Hamburgo – RS - CEP 93548-011, ou, alternativamente, através do e-mail rsnhmarq@jfrs.jus.br.
Documento assinado eletronicamente por Fábio Vitório Mattiello, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, em 28/11/2022, às 11:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6379052 e o código CRC 7DE61C11.