Edital
Processo Nº 11.2.000006127-8
1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS JUDICIAIS FINDOS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PASSO FUNDO – 2023
O Diretor do Foro da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul FAZ SABER às partes, seus procuradores e a todos a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, a Subseção Judiciária de Passo Fundo eliminará 200 (duzentos) autos de processos judiciais findos (procedimento do juizado especial cível e recurso cível).
A eliminação da documentação está de acordo com a Resolução nº 324/2020 e a Recomendação nº 37/2011, ambas do CNJ, a Resolução nº 714/2021-CJF e a Portaria 1.389/2013 da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
A(s) lista(s) dos processos judiciais a serem eliminados ficará(ao) à disposição na Internet, no Portal Unificado da Justiça Federal da 4ª Região - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
(https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagin a=3379)
Os interessados poderão, no prazo citado e às suas expensas, requisitar os autos judiciais para guarda particular, requerer cópias de peças de processos e de documentos, mediante petição, demonstrado o interesse e a legitimidade do pedido, por meio de petição dirigida ao Juiz Federal Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Passo Fundo, no seguinte endereço:
- Direção de Foro da Subseção Judiciária de Passo Fundo,
Rua Antônio Araújo, 1.110, Passo Fundo - RS.
CEP 99.010-220, ou, alternativamente pelo e-mail rspfudf@jfrs.jus.br
(54) 3316-9001/9009/9056 – Gestão Documental
Porto Alegre, 29 de maio de 2023.
Fábio Vitório Mattielo
Juiz Federal Diretor do Foro
da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Documento assinado eletronicamente por Fábio Vitório Mattiello, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, em 30/05/2023, às 15:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6664091 e o código CRC 209A2C92.