Edital de Ciência de Eliminação Nº 1/2023
Processo Nº 0002100-65.2019.4.04.8001
2º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS JUDICIAIS FINDOS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ERECHIM - ANO 2023
A Diretora do Foro da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul FAZ SABER às partes, seus procuradores e a todos a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, a Subseção Judiciária de Erechim eliminará 355 (trezentos e cinquenta e cinco) autos de processos judiciais findos (Classe Execução Fiscal e Incidentais). A eliminação da documentação está de acordo com a Resolução nº 714/2021 do Conselho da Justiça Federal, bem como da Recomendação nº 37/2011 e da Resolução nº 324/2020, ambas do Conselho Nacional de Justiça.
A listagem dos processos judiciais a serem eliminados ficarão disponibilizados para consulta pública no portal da Justiça Federal da 4ª Região item "acesso rápido" => "Institucional" => "Institucional JFRS" => "Organização - Gestão Documental" => "Eliminação de Autos Findos - Erechim".
Os interessados poderão, no prazo citado e às suas expensas, requisitar os autos judiciais, para guarda particular, ou, ainda, requerer cópias ou desentranhamento de peças de processos e documentos administrativos, mediante petição, demonstrado o interesse e a legitimidade do pedido, por meio de petição dirigida ao Juiz Federal Diretor do Foro local, no seguinte endereço:
- Direção de Foro da Subseção Judiciária de Erechim, Rua Clementina Rossi, 95, Bairro Bela Vista, Erechim - RS - CEP 99.704-094, ou, alternativamente, através do e-mail rseresecdf@jfrs.jus.br.
Após o decurso dos 45 (quarenta e cinco) dias previsto neste Edital, os solicitantes de processos para guarda particular terão o prazo de 10 (dez) dias para sua retirada junto à unidade administrativa acima mencionada, onde os processos foram arquivados, sob pena de serem efetivamente eliminados.
Documento assinado eletronicamente por CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES, Juíza Federal Diretora do Foro, em 26/07/2023, às 15:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6766923 e o código CRC 6D2D9C21.