Ato Nº 2599/2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento nos artigos 2º e 6º da Lei 12.665/2012 e no artigo 3º da Resolução TRF4 nº 145/2012, nos termos do decidido no Processo Administrativo nº 0008068-40.2023.4.04.8000, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal abaixo relacionado para compor a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, sediada em Porto Alegre, na condição de suplente, pelo critério de antiguidade, a partir de 18 de setembro de 2023:
Matrícula
Magistrado
Lotação
2370
OSÓRIO ÁVILA NETO
1ª Vara Federal de Caxias do Sul/RS
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por FERNANDO QUADROS DA SILVA, Presidente, em 14/09/2023, às 13:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6854048 e o código CRC D162E70C.