Edital de Ciência de Eliminação Nº 4/2024
Processo Nº 0002050-39.2019.4.04.8001
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ERECHIM - ANO 2024
O Diretor do Foro, em exercício, da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul FAZ SABER às partes, seus procuradores e a todos a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, a Subseção Judiciária de Erechim eliminará 65 (sessenta e cinco) fardos de documentação administrativa. A eliminação da documentação está de acordo com a Resolução nº 714/2021 do Conselho da Justiça Federal, bem como da Recomendação nº 37/2011 e da Resolução nº 324/2020, ambas do Conselho Nacional de Justiça.
A listagem dos documentos a serem eliminados ficarão disponibilizados para consulta pública no portal da Justiça Federal da 4ª Região item "acesso rápido" => "Institucional" => "Institucional JFRS" => "Organização - Gestão Documental" => "Eliminação de Autos Findos - Erechim".
Os interessados poderão, no prazo citado e às suas expensas, requisitar os autos judiciais, para guarda particular, ou, ainda, requerer cópias ou desentranhamento de peças de processos e documentos administrativos, mediante petição, demonstrado o interesse e a legitimidade do pedido, por meio de petição dirigida à Juíza Federal Diretora do Foro local, no seguinte endereço:
- Direção de Foro da Subseção Judiciária de Erechim, Rua Clementina Rossi, 95, Bairro Bela Vista, Erechim - RS - CEP 99.704-094, ou, alternativamente, através do e-mail rseredf@jfrs.jus.br.
Documento assinado eletronicamente por FÁBIO DUTRA LUCARELLI, Juiz Federal Diretor do Foro, em exercício, em 18/01/2024, às 14:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7047101 e o código CRC 5DC057D3.