Ato Nº 3302/2024

O COORDENADOR DO SISTEMA DE CONCILIAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista as diretrizes estabelecidas pela Resoluções CNJ Nº 125, de 29 de novembro de 2010, CJF Nº 398, de 04 de maio de 2016, TRF 4ª Região Nº 121/2021, Resolução Conjunta TRF 4ª Região Nº 29, de 19 de maio de 2023 e o disposto no art. 24, VIII, do Regimento Interno do TRF da 4ª Região, resolve:

I - DESIGNAR, a partir de 19.08.2024, pelo período de 1 (um) ano, a Excelentíssima Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER da 3ª Turma Recursal do Paraná, sem prejuízo da jurisdição na Turma Recursal de origem, para atuar:

I.a) junto ao Sistema de Conciliação, na função de Coordenadora do Fórum Regional Interinstitucional do Direito à Moradia, de acordo com o Art. 3º, V da Resolução TRF 4ª Região Nº 121/2021 (doc. 5722356);

I.b) em auxílio ao Coordenador do SISTCON, na condução de ações, projetos de conciliação e eventos afetos à temática do referido Fórum, coordenando-os na sua ausência;

I.c) em auxílio aos Coordenadores Estaduais dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania das Seções Judiciárias do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina na condução de ações e projetos de conciliação afetos à temática do Fórum Regional Interinstitucional do Direito à Moradia

II - REVOGAR, a partir de 19.08.2024, os Atos Nº 2390/2023 (doc. 6720963) e 2745/2023 (doc. 6971807).

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

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Documento assinado eletronicamente por HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR, Desembargador Federal Coordenador do Sistema de Conciliação do TRF4, em 13/08/2024, às 11:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7352629 e o código CRC 086EC5CE.

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