Ato Nº 3530/2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0004142-19.2021.4.04.8001, considerando o disposto no artigo 6º da Resolução nº 33/2018, que dispõe sobre o regimento das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, ad referendum do Conselho de Administração, resolve:

I - DESIGNAR o Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES, convocado para compor a Turma Recursal Suplementar de Equalização, instituída pela Resolução nº 462/2024, para assumir a função de presidente da referida turma, a partir de 01/11/2024.

II - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de novembro de 2024.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

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Documento assinado eletronicamente por FERNANDO QUADROS DA SILVA, Presidente, em 13/11/2024, às 19:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7513309 e o código CRC B947D305.

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