Portaria Nº 336/2025
Designa Juiz Federal Substituto para compor a Coordenação de Assuntos Ambientais.
O COORDENADOR ESTADUAL DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as diretrizes estabelecidas pela Resolução do CNJ n. 125, pela Resolução Conjunta do TRF 4ª Região n. 29/2023; e
Considerando a necessidade de aperfeiçoar práticas e procedimentos para a solução consensual dos conflitos;
Considerando o crescente número de ações que envolvem questões ambientais tramitando no CEJUSCON RS;
Considerando que o magistrado ora indicado compõe o Grupo do Meio Ambiente da Justiça Federal da 4ª Região (GMA-TRF4), nos termos da Portaria nº 136/2025 (7657382), da Presidência do TRF4, podendo oferecer valiosas contribuições para a busca de soluções autocompositivas na matéria;
Considerando a constituição de coordenações temáticas de conciliação, nos termos da Portaria nº 2177/2023 (6978443), desta Coordenação,
Considerando as delegações atribuídas pela Portaria do SISTCON nº 589/2023 (6730843)
RESOLVE, ad referendo do Desembargador Coordenador do SISTCON:
Art. 1º DESIGNAR, a partir de 28 de fevereiro de 2025, o MM. Juiz Federal Substituto Lucas Fernandes Calixto, da 17ª Vara Federal de Porto Alegre, para compor, sem prejuízo da jurisdição na Vara de origem, a Coordenação de Assuntos Ambientais, juntamente com o Juiz Federal Substituto da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, Bruno Brum Ribas, nomeado nos termos da Portaria nº 2177/2023, perante o CEJUSCON desta Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
Remeta-se ao SISTCON.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por FÁBIO VITÓRIO MATTIELLO, Juiz Federal Coordenador do CEJUSCON, em 10/03/2025, às 14:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7672703 e o código CRC F2893C11.