Portaria Nº 667/2025

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES, JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 39 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região,

RESOLVE:

Art. 1º. DIVULGAR que os trabalhos da Inspeção Ordinária 2025 junto às VARAS FEDERAIS, às TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS e às CENTRAIS DE MANDADOS da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul ocorrerão no período de 19 a 23 de Maio de 2025, conforme art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional.

Art. 2º. COMUNICAR que durante o período de inspeção nas Varas Federais e nas Turmas Recursais:

a) a distribuição não será interrompida;

b) não se realizarão audiências, salvo casos urgentes;

c) não haverá atendimento ao público;

d) os prazos processuais serão suspensos;

e) os juízes tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;

f) não serão concedidas férias aos servidores que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos.

Art. 3º DETERMINAR que, durante o período da inspeção nas Centrais de Mandados, apenas os mandados de conteúdo urgente serão encaminhados para distribuição em regime de plantão, e que o atendimento interno se restringirá, igualmente, a hipóteses de urgência.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

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Documento assinado eletronicamente por CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES, Juíza Federal Diretora do Foro, em 06/05/2025, às 16:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7774017 e o código CRC 280F8984.

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