Ato Nº 4202/2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto nas Resoluções CNJ nº 72/2009, CJF nº 51/2009 e TRF4 603/2025, resolve, ad referendum do Plenário Administrativo:
CONVOCAR a Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA, do Juízo A da 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, para atuar, em regime de auxílio, no TRF da 4ª Região, junto ao Gabinete do Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ, sem prejuízo da jurisdição na unidade de origem no dia 29/09/2025, e com prejuízo da jurisdição na unidade de origem no período de 30/09/2025 a 14/03/2026, mantendo nesse período as funções de juíza responsável pela Secretaria das Turmas Recursais do RS, nos termos da Resolução nº 603/2025 (8007971).
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Presidente, em 15/09/2025, às 19:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8012462 e o código CRC 6E9F38B6.