Resolução Nº 611/2025
Estabelece, em nível de plano estratégico, objetivo, indicadores e metas referentes à acessibilidade digital.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0006498-87.2021.4.04.8000, ad referendum da Corte Especial Administrativa, e
CONSIDERANDO a proposição, do Comitê Gestor Institucional (CGI) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de que sejam acrescidos objetivo, indicadores e metas referentes à acessibilidade digital ao respectivo plano estratégico,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer, em nível de plano estratégico, objetivo, indicadores e metas referentes à acessibilidade digital, nos termos do anexo desta resolução.
Parágrafo único. Para fins de acompanhamento, serão mantidos atualizados os planos de ação que visem ao cumprimento das metas ora estabelecidas.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Presidente, em 29/09/2025, às 19:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8024940 e o código CRC 09C5644B.
ANEXO
OBJETIVO:
Promover a acessibilidade digital dos serviços e conteúdos da Justiça Federal da 4ª Região, garantindo o atendimento inclusivo às pessoas com deficiência visual e auditiva.
INDICADORES:
a) Índice de acessibilidade dos produtos digitais: produtos digitais adequados às normas de acessibilidade digital/total de produtos digitais.
b) Índice de vídeos institucionais com acessibilidade: quantidade de vídeos institucionais da comunicação social com legendas ou tradução em Libras e audiodescrição/total de vídeos institucionais da comunicação social.
c) Índice de capacitação em acessibilidade digital: número de servidores(as) produtores(as) de conteúdo digital capacitados(as) em acessibilidade digital/total de servidores(as) produtores(as) de conteúdo digital.
METAS:
a) Adequar 100% dos produtos digitais às normas aplicáveis de acessibilidade digital até dezembro de 2026.
b) Garantir que 100% dos novos vídeos institucionais da comunicação social contenham legendas ou tradução em Libras e audiodescrição até dezembro de 2026.
c) Capacitar 100% dos(as) servidores(as) produtores(as) de conteúdo digital em acessibilidade digital até dezembro de 2026.
ALINHAMENTO ESTRATÉGICO:
Macrodesafio Garantia dos Direitos Fundamentais.