Ato Nº 4354/2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto nas Resoluções CNJ 72/2009, CJF 51/2009 e TRF4 472/2024, 578/2025, 635/2025 e 641/2026, ad referendum do Plenário Administrativo, resolve:
PRORROGAR a convocação do Juiz Federal Guilherme Maines Caon, da 22ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, para atuar em função de auxílio à 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Gabinete da Desembargadora Federal Ana Paula De Bortoli, no período de 10/1 a 26/3/2026, nos termos da Resolução TRF4 641/2026 (8198195), sem prejuízo da jurisdição na origem, em decorrência de sua designação para atuar nos processos do Juizado Especial Criminal do Juízo Federal da 22ª Vara Federal de Porto Alegre, conforme a Portaria TRF4 1058/2025 (8063343).
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
*Republicação para correção de erro material.
Documento assinado eletronicamente por JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Presidente, em 16/01/2026, às 15:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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