Ato Nº 4430/2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no artigo 96, inciso I, alínea "c", da Constituição da República, e tendo em vista o decidido no Processo Administrativo 0013110-02.2025.4.04.8000, na sessão do Conselho de Administração de 28/01/2026, resolve:
PRORROGAR A JURISDIÇÃO da Juíza Federal removida por meio do Ato nº 4429/2026 (8240512), na lotação de origem, a partir de 09/02/2026, nos termos abaixo discriminados:
Matrícula - Magistrado(a)
Lotação de origem
Lotação de destino
Termo final da prorrogação
2428 - SIMONE BARBISAN FORTES
SCFLP08 - 8ª Vara Federal de Florianópolis
SCFLPTR04B - Juízo B da 4ª TR de Santa Catarina
22/02/2026
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Presidente, em 04/02/2026, às 15:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8240513 e o código CRC F6DFF24B.