Ato Nº 4447/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no artigo 96, inciso I, alínea "c", da Constituição da República, e tendo em vista a Decisão 8246165, proferida no processo SEI 0003550-27.2025.4.04.8003, resolve:

I - DESIGNAR os(as) seguintes magistrados para comporem a Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Paraná, sem prejuízo da jurisdição nas unidades de origem, a contar de 12/02/2026:

Juiz Federal ALEXANDRE ZANIN NETO, da 2ª Vara Federal de Campo Mourão, para atuar no Juízo A;

Juiz Federal WESLEY SCHNEIDER COLLYER, da 1ª Vara Federal de Cascavel, para atuar no Juízo B; e

Juíza Federal RAQUEL KUNZLER BATISTA, da 1ª Vara Federal de Toledo, para atuar no Juízo C.

II - DESIGNAR o Juiz Federal ALEXANDRE ZANIN NETO para presidir o colegiado.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

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Documento assinado eletronicamente por JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Presidente, em 10/02/2026, às 19:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8252690 e o código CRC 714B0542.

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