Resolução Nº 656/2026
Dispõe sobre a extinção do cargo vago de Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal de Cruz Alta e sobre a criação e a estrutura organizacional dos Gabinetes 4A, 4B e 4C da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Santa Catarina.*
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0000443-47.2026.4.04.8000, ad referendum do Conselho de Administração,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 15.172/2025 quanto à transformação de cargos de Juiz Federal Substituto e à destinação das respectivas sobras orçamentárias;
CONSIDERANDO a decisão da Corte Especial Administrativa, na sessão de 18/12/2025, sobre a instituição da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Santa Catarina, objeto da Resolução nº 636/2025-TRF4;
CONSIDERANDO a Resolução Conjunta nº 76/2026-TRF4, que dispõe sobre a instalação da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Santa Catarina;
CONSIDERANDO o previsto no artigo 96, inciso I, alínea “b”, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que atribui aos Tribunais a organização de suas secretarias e dos juízos que lhes forem vinculados;
CONSIDERANDO o artigo 24, caput e parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006, que autoriza os órgãos do Poder Judiciário da União à transformação, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas do respectivo Quadro de Pessoal, observada a vedação da transformação de funções em cargos e vice-versa,
RESOLVE:
Art. 1º Extinguir o cargo vago de Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal de Cruz Alta, na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Criar os Gabinetes 4A, 4B e 4C da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Santa Catarina.
Art. 3º Criar, mediante transformação, 3 cargos em comissão CJ01 - Assessor-Adjunto, destinando-os aos Gabinetes a que se refere o artigo 2º desta resolução.
Parágrafo único. Para a criação dos cargos em comissão previstos no caput, fica extinto o cargo em comissão CJ03 subordinado diretamente à Direção do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, com a utilização do respectivo saldo, assim como do saldo correspondente à sobra orçamentária da extinção do cargo de Juiz Federal Substituto objeto do artigo 1º desta resolução.
Art. 4º Criar, mediante transformação, 3 funções comissionadas FC05 - Oficial de Gabinete, destinando-as aos Gabinetes a que se refere o artigo 2º desta resolução.
Parágrafo único. Para a criação das funções comissionadas previstas no caput, ficam extintas as 6 funções comissionadas FC03 subordinadas diretamente à Direção do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, com a utilização de parte do respectivo saldo.
Art. 5º Estabelecer e consolidar, na forma do anexo desta resolução, a estrutura organizacional da Direção do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, com as unidades, cargos em comissão e funções comissionadas, suas denominações, níveis e subordinações.
Art. 6º Esta resolução entra em vigor em 23 de fevereiro de 2026.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Presidente, em 20/02/2026, às 16:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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(*) Republicada para correção de erro material no nível das funções comissionadas do parágrafo único do artigo 4º.
ANEXO(Resolução nº 656/2026)DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
1. DIREÇÃO DO FORO1.1. DIVISÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, GESTÃO E INTELIGÊNCIA01 CJ01 Diretor de Divisão01 FC03 Assistente Adm/Jud III1.1.1. SEÇÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL E BIBLIOTECA01 FC05 Supervisor1.1.2. SEÇÃO DE ARQUIVO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL01 FC05 Supervisor1.1.3. SEÇÃO DE SUSTENTABILIDADE01 FC05 Supervisor1.1.4. SEÇÃO DE APOIO À INOVAÇÃO E DE CRIAÇÃO DE CONTEÚDOS01 FC05 Supervisor1.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA01 FC05 Supervisor1.3. ASSESSORIA DE ASSUNTOS DE LICITAÇÃO01 CJ01 Assessor I1.4. CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina01 CJ01 Diretor de Divisão1.4.1. SEÇÃO DE CONCILIAÇÃO EM CONFLITOS DE SAÚDE01 FC05 Supervisor1.4.2. SEÇÃO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS01 FC05 Supervisor1.4.3. CEJUSCON/SC - SEDE AVANÇADA EM BLUMENAU01 FC04 Supervisor-Assistente1.4.4. CEJUSCON/SC - SEDE AVANÇADA EM CHAPECÓ01 FC04 Supervisor-Assistente1.4.5. CEJUSCON/SC - SEDE AVANÇADA EM CRICIÚMA01 FC04 Supervisor-Assistente1.4.6. CEJUSCON/SC - SEDE AVANÇADA EM ITAJAÍ01 FC05 Supervisor1.4.7. CEJUSCON/SC - SEDE AVANÇADA EM JARAGUÁ DO SUL01 FC05 Supervisor1.4.8. CEJUSCON/SC - SEDE AVANÇADA EM JOINVILLE01 FC04 Supervisor-Assistente1.4.9. CEJUSCON/SC - SEDE AVANÇADA EM LAGES01 FC04 Supervisor-Assistente1.4.10. CEJUSCON/SC - SEDE AVANÇADA EM TUBARÃO01 FC05 Supervisor1.5. DIVISÃO DE AUDITORIA INTERNA01 CJ01 Diretor de Divisão1.5.1. SEÇÃO DE AUDITORIA DE PESSOAL01 FC05 Supervisor1.5.2. SEÇÃO DE AUDITORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS01 FC05 Supervisor1.6. CENTRAL DE MANDADOS01 FC05 Supervisor01 FC03 Assistente Adm/Jud III1.7. ASSESSORIA DA DIREÇÃO DO FORO01 CJ02 Assessor II1.7.1. NÚCLEO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS01 FC06 Diretor de Núcleo1.7.2. NÚCLEO DE CERIMONIAL01 FC06 Diretor de Núcleo1.8. DIVISÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA01 CJ01 Diretor de Divisão1.8.1. ASSESSORIA JURÍDICA01 FC05 Supervisor1.8.2. ASSESSORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA01 FC05 Supervisor1.9. SEÇÃO DE OUVIDORIA, COMUNICAÇÃO SOCIAL E MEMÓRIA01 FC05 Supervisor1.10. CENTRO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA E CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS01 FC05 Supervisor01 FC03 Assistente Adm/Jud III1.11. SECRETARIA ADMINISTRATIVA01 CJ03 Diretor de Secretaria1.11.1. ASSESSORIA DA DIREÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA01 CJ01 Assessor I1.11.1.1. SEÇÃO DE DESLOCAMENTOS01 FC05 Supervisor1.11.2. DIVISÃO DE APOIO À INFRAESTRUTURA01 CJ01 Diretor de Divisão01 FC03 Assistente Adm/Jud III1.11.2.1. SEÇÃO DE ALMOXARIFADO01 FC05 Supervisor01 FC03 Assistente Adm/Jud III1.11.2.2. SEÇÃO DE PATRIMÔNIO01 FC05 Supervisor1.11.2.3. SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS01 FC05 Supervisor1.11.2.3.1. SETOR DE PROTOCOLO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS01 FC04 Supervisor-Assistente1.11.2.4. SEÇÃO DE ANÁLISE E INSTRUÇÃO DE PAGAMENTOS01 FC05 Supervisor1.11.2.5. SETOR DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE IMÓVEIS01 FC04 Supervisor-Assistente1.11.2.6. ASSESSORIA DE GOVERNANÇA E PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÕES01 FC06 Diretor de Núcleo1.11.3. DIVISÃO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS01 CJ01 Diretor de Divisão1.11.3.1. SEÇÃO DE ANÁLISE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA01 FC05 Supervisor1.11.3.2. NÚCLEO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA01 FC06 Diretor de Núcleo01 FC03 Assistente Adm/Jud III1.11.3.2.1. SETOR DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA01 FC04 Supervisor-Assistente1.11.3.2.2. SETOR DE EXECUÇÃO FINANCEIRA01 FC04 Supervisor-Assistente1.11.3.3. SEÇÃO DE ANÁLISE CONTÁBIL01 FC05 Supervisor1.11.3.4. SEÇÃO DE EXECUÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO01 FC05 Supervisor1.11.4. DIVISÃO DE APOIO JUDICIÁRIO01 CJ01 Diretor de Divisão1.11.4.1. SEÇÃO DE APOIO JUDICIÁRIO E DE CONTROLE DE VIDEOCONFERÊNCIAS01 FC05 Supervisor1.11.4.2. SETOR DE ATENDIMENTO E APOIO AO PROCESSO ELETRÔNICO01 FC04 Supervisor-Assistente01 FC03 Assistente Adm/Jud III1.11.4.3. CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO01 FC05 Supervisor1.11.4.4. CENTRAL DE CONSULTAS01 FC05 Supervisor01 FC03 Assistente Adm/Jud III1.11.5. DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO01 CJ01 Diretor de Divisão1.11.5.1. SEÇÃO DE ANÁLISE E INSTRUÇÃO DE PENALIDADES01 FC05 Supervisor1.11.5.2. SEÇÃO DE CONTRATOS01 FC05 Supervisor1.11.5.3. SEÇÃO DE REAJUSTES01 FC05 Supervisor1.11.5.3.1. SETOR DE INSTRUÇÃO DE REAJUSTES E REPACTUAÇÕES01 FC04 Supervisor-Assistente1.11.5.4. SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES01 FC05 Supervisor1.11.5.4.1. SETOR DE INSTRUÇÃO DE LICITAÇÕES01 FC04 Supervisor-Assistente1.11.5.5. SEÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS01 FC05 Supervisor01 FC03 Assistente Adm/Jud III1.11.6. DIVISÃO DE APOIO OPERACIONAL01 CJ01 Diretor de Divisão1.11.6.1. NÚCLEO DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO01 FC06 Diretor de Núcleo1.11.6.1.1. SEÇÃO DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO01 FC05 Supervisor1.11.6.1.2. SETOR DE PROJETOS ELÉTRICOS, AUTOMAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO01 FC04 Supervisor-Assistente1.11.6.1.3. SETOR DE PROJETOS E OBRAS01 FC04 Supervisor-Assistente1.11.6.2. NÚCLEO DE SEGURANÇA E TRANSPORTES01 FC06 Diretor de Núcleo1.11.6.2.1. SEÇÃO DE TRANSPORTES01 FC05 Supervisor1.11.6.3. NÚCLEO DE GOVERNANÇA, PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS01 FC06 Diretor de Núcleo1.11.7. DIVISÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS01 CJ01 Diretor de Divisão1.11.7.1. SEÇÃO DE APOIO AOS CÁLCULOS JUDICIAIS01 FC05 Supervisor1.11.7.2. SEÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS01 FC05 Supervisor1.11.7.3. SEÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS - BLUMENAU01 FC05 Supervisor1.11.7.4. SEÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS - JOINVILLE01 FC05 Supervisor1.11.7.5. SETOR DE CÁLCULOS JUDICIAIS - BRUSQUE01 FC04 Supervisor-Assistente1.11.7.6. SETOR DE CÁLCULOS JUDICIAIS - CAÇADOR01 FC04 Supervisor-Assistente1.11.7.7. SETOR DE CÁLCULOS JUDICIAIS - CHAPECÓ01 FC04 Supervisor-Assistente1.11.7.8. SETOR DE CÁLCULOS JUDICIAIS - CONCÓRDIA01 FC04 Supervisor-Assistente1.11.7.9. SETOR DE CÁLCULOS JUDICIAIS - CRICIÚMA01 FC04 Supervisor-Assistente1.11.7.10. SETOR DE CÁLCULOS JUDICIAIS - CRICIÚMA 3ª VF01 FC04 Supervisor-Assistente1.11.7.11. SETOR DE CÁLCULOS JUDICIAIS - ITAJAÍ01 FC04 Supervisor-Assistente1.11.7.12. SETOR DE CÁLCULOS JUDICIAIS - JARAGUÁ DO SUL01 FC04 Supervisor-Assistente1.11.7.13. SETOR DE CÁLCULOS JUDICIAIS - JOAÇABA01 FC04 Supervisor-Assistente1.11.7.14. SETOR DE CÁLCULOS JUDICIAIS - LAGES01 FC04 Supervisor-Assistente1.11.7.15. SETOR DE CÁLCULOS JUDICIAIS - LAGUNA01 FC04 Supervisor-Assistente1.11.7.16. SETOR DE CÁLCULOS JUDICIAIS - MAFRA01 FC04 Supervisor-Assistente1.11.7.17. SETOR DE CÁLCULOS JUDICIAIS - RIO DO SUL01 FC04 Supervisor-Assistente1.11.7.18. SETOR DE CÁLCULOS JUDICIAIS - SÃO MIGUEL DO OESTE01 FC04 Supervisor-Assistente1.11.7.19. SETOR DE CÁLCULOS JUDICIAIS - TUBARÃO01 FC04 Supervisor-Assistente1.11.7.20. SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO01 FC04 Supervisor-Assistente1.11.8. DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO01 CJ01 Diretor de Divisão1.11.8.1. NÚCLEO DE GOVERNANÇA E PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÕES01 FC06 Diretor de Núcleo1.11.8.1.1. SETOR DE ANÁLISE E INSTRUÇÃO DE PAGAMENTOS01 FC04 Supervisor-Assistente1.11.8.2. NÚCLEO DE ENGENHARIA DE SOFTWARE01 FC06 Diretor de Núcleo1.11.8.2.1. SETOR DE ARQUITETURA DE SISTEMAS01 FC04 Supervisor-Assistente1.11.8.2.2. SEÇÃO DE SISTEMAS JUDICIAIS01 FC05 Supervisor1.11.8.2.2.1. SETOR DE APOIO A SISTEMAS JUDICIAIS01 FC04 Supervisor-Assistente1.11.8.2.3. SEÇÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS01 FC05 Supervisor1.11.8.2.3.1. SETOR DE APOIO A SISTEMAS ADMINISTRATIVOS01 FC04 Supervisor-Assistente1.11.8.3. NÚCLEO DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA DE TI01 FC06 Diretor de Núcleo01 FC03 Assistente Adm/Jud III1.11.8.3.1. SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE REDES01 FC05 Supervisor1.11.8.3.1.1. SETOR DE SEGURANÇA DE REDE01 FC04 Supervisor-Assistente1.11.8.3.2. SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS01 FC05 Supervisor1.11.8.3.2.1. SETOR DE SISTEMAS CORPORATIVOS E BANCOS DE DADOS01 FC04 Supervisor-Assistente1.11.8.3.3. SEÇÃO DE RECURSOS DE INFRAESTRUTURA01 FC05 Supervisor1.11.8.3.4. SEÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE COMUNICAÇÕES01 FC05 Supervisor1.11.8.4. NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO01 FC06 Diretor de Núcleo1.11.8.4.1. SEÇÃO DE SUPORTE A SISTEMAS01 FC05 Supervisor1.11.8.4.2. SEÇÃO DE MICROINFORMÁTICA01 FC05 Supervisor1.11.8.4.3. SEÇÃO DE APOIO A EVENTOS E ATENDIMENTO01 FC05 Supervisor1.11.9. DIVISÃO DE GESTÃO FUNCIONAL01 CJ01 Diretor de Divisão1.11.9.1. NÚCLEO DE PESSOAL01 FC06 Diretor de Núcleo01 FC03 Assistente Adm/Jud III1.11.9.1.1. SETOR DE MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL01 FC04 Supervisor-Assistente1.11.9.2. NÚCLEO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL01 FC06 Diretor de Núcleo1.11.9.2.1. SETOR DE APOSENTADORIA E PENSÕES01 FC04 Supervisor-Assistente1.11.9.2.2. SETOR DE AVERBAÇÕES01 FC04 Supervisor-Assistente1.11.9.3. SEÇÃO DE GERENCIAMENTO DE PLANOS DE SAÚDE01 FC05 Supervisor1.11.9.3.1. SETOR DE ACOMPANHAMENTO DE DESPESAS MÉDICAS01 FC04 Supervisor-Assistente1.11.10. DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO HUMANO01 CJ01 Diretor de Divisão1.11.10.1. SEÇÃO DE SAÚDE01 FC05 Supervisor1.11.10.1.1. SETOR DE ACOMPANHAMENTO DE LICENÇAS MÉDICAS01 FC04 Supervisor-Assistente1.11.10.2. SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL01 FC05 Supervisor1.11.10.3. SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL01 FC05 Supervisor01 FC03 Assistente Adm/Jud III1.11.10.4. SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO01 FC05 Supervisor01 FC03 Assistente Adm/Jud III1.11.10.5. SEÇÃO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA01 FC05 Supervisor1.11.11. DIVISÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL01 CJ01 Diretor de Divisão1.11.11.1. SEÇÃO DE PAGAMENTO DE ATIVOS01 FC05 Supervisor1.11.11.2. SEÇÃO DE PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS01 FC05 Supervisor1.11.11.3. SETOR DE CÁLCULO E PAGAMENTO DE PASSIVO01 FC04 Supervisor-Assistente1.11.11.4. SETOR DE CONSIGNAÇÕES01 FC04 Supervisor-Assistente1.12. 1ª TURMA RECURSAL1.12.1. GABINETE 1A01 CJ01 Assessor-Adjunto01 FC05 Oficial de Gabinete1.12.1.1. SEÇÃO DE APOIO I AO GABINETE 1A01 FC05 Supervisor1.12.1.2. SEÇÃO DE APOIO II AO GABINETE 1A01 FC05 Supervisor1.12.1.3. SEÇÃO DE APOIO III AO GABINETE 1A01 FC05 Supervisor1.12.2. GABINETE 1B01 CJ01 Assessor-Adjunto01 FC05 Oficial de Gabinete1.12.2.1. SEÇÃO DE APOIO I AO GABINETE 1B01 FC05 Supervisor1.12.2.2. SEÇÃO DE APOIO II AO GABINETE 1B01 FC05 Supervisor1.12.2.3. SEÇÃO DE APOIO III AO GABINETE 1B01 FC05 Supervisor1.12.3. GABINETE 1C01 CJ01 Assessor-Adjunto01 FC05 Oficial de Gabinete1.12.3.1. SEÇÃO DE APOIO I AO GABINETE 1C01 FC05 Supervisor1.12.3.2. SEÇÃO DE APOIO II AO GABINETE 1C01 FC05 Supervisor1.12.3.3. SEÇÃO DE APOIO III AO GABINETE 1C01 FC05 Supervisor1.13. 2ª TURMA RECURSAL1.13.1. GABINETE 2A01 CJ01 Assessor-Adjunto01 FC05 Oficial de Gabinete1.13.1.1. SEÇÃO DE APOIO I AO GABINETE 2A01 FC05 Supervisor1.13.1.2. SEÇÃO DE APOIO II AO GABINETE 2A01 FC05 Supervisor1.13.1.3. SEÇÃO DE APOIO III AO GABINETE 2A01 FC05 Supervisor1.13.2. GABINETE 2B01 CJ01 Assessor-Adjunto01 FC05 Oficial de Gabinete1.13.2.1. SEÇÃO DE APOIO I AO GABINETE 2B01 FC05 Supervisor1.13.2.2. SEÇÃO DE APOIO II AO GABINETE 2B01 FC05 Supervisor1.13.2.3. SEÇÃO DE APOIO III AO GABINETE 2B01 FC05 Supervisor1.13.3. GABINETE 2C01 CJ01 Assessor-Adjunto01 FC05 Oficial de Gabinete1.13.3.1. SEÇÃO DE APOIO I AO GABINETE 2C01 FC05 Supervisor1.13.3.2. SEÇÃO DE APOIO II AO GABINETE 2C01 FC05 Supervisor1.13.3.3. SEÇÃO DE APOIO III AO GABINETE 2C01 FC05 Supervisor1.14. 3ª TURMA RECURSAL1.14.1. GABINETE 3A01 CJ01 Assessor-Adjunto01 FC05 Oficial de Gabinete1.14.1.1. SEÇÃO DE APOIO I AO GABINETE 3A01 FC05 Supervisor1.14.1.2. SEÇÃO DE APOIO II AO GABINETE 3A01 FC05 Supervisor1.14.1.3. SEÇÃO DE APOIO III AO GABINETE 3A01 FC05 Supervisor1.14.2. GABINETE 3B01 CJ01 Assessor-Adjunto01 FC05 Oficial de Gabinete1.14.2.1. SEÇÃO DE APOIO I AO GABINETE 3B01 FC05 Supervisor1.14.2.2. SEÇÃO DE APOIO II AO GABINETE 3B01 FC05 Supervisor1.14.2.3. SEÇÃO DE APOIO III AO GABINETE 3B01 FC05 Supervisor1.14.3. GABINETE 3C01 CJ01 Assessor-Adjunto01 FC05 Oficial de Gabinete1.14.3.1. SEÇÃO DE APOIO I AO GABINETE 3C01 FC05 Supervisor1.14.3.2. SEÇÃO DE APOIO II AO GABINETE 3C01 FC05 Supervisor1.14.3.3. SEÇÃO DE APOIO III AO GABINETE 3C01 FC05 Supervisor1.15. 4ª TURMA RECURSAL1.15.1. GABINETE 4A01 CJ01 Assessor-Adjunto01 FC05 Oficial de Gabinete1.15.2. GABINETE 4B01 CJ01 Assessor-Adjunto01 FC05 Oficial de Gabinete1.15.3. GABINETE 4C01 CJ01 Assessor-Adjunto01 FC05 Oficial de Gabinete1.16. GABINETE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE03 FC05 Oficial de Gabinete1.17. SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS01 CJ02 Diretor de Secretaria1.17.1. SEÇÃO DE COORDENAÇÃO DE SESSÃO DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA RECURSAL01 FC05 Supervisor1.17.2. SEÇÃO DE COORDENAÇÃO DE SESSÃO DE JULGAMENTO DA 2ª TURMA RECURSAL01 FC05 Supervisor1.17.3. SEÇÃO DE COORDENAÇÃO DE SESSÃO DE JULGAMENTO DA 3ª TURMA RECURSAL01 FC05 Supervisor1.17.4. SETOR DE APOIO AO PROCESSAMENTO01 FC04 Supervisor-Assistente1.18. NÚCLEO DE APOIO ÀS SESSÕES DE JULGAMENTO DAS TURMAS DO TRF4 (9ª E 11ª)01 FC06 Diretor de Núcleo1.18.1. SETOR DE APOIO JUDICIÁRIO01 FC04 Supervisor-Assistente1.18.2. SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL01 FC04 Supervisor-Assistente1.19. CENTRAL DE PERÍCIAS01 FC06 Diretor de Núcleo1.19.1. SETOR DE PAGAMENTO DE PERÍCIAS01 FC04 Supervisor-Assistente