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1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO ANTECIPADA DE AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS POR DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ERECHIM - ANO 2026

A Diretora do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER às partes, seus procuradores e a todos a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, a Subseção Judiciária de Erechim eliminará 89 (oitenta e nove) autos judiciais físicos recebidos por Declinio de Competência, de outros ramos do Poder Judiciário, e convertidos, na íntegra, em processos eletrônicos. A eliminação da documentação está de acordo com a Resolução nº 886/2024 do Conselho da Justiça Federal, bem como com as Resoluções nº 324/2020 e nº 469/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça.

A listagem dos processos judiciais a serem eliminados ficará disponibilizada para consulta pública no portal da Justiça Federal da 4ª Região item "acesso rápido" => "Institucional" => "Institucional JFRS" => "Organização - Gestão Documental" => "Eliminação de Autos Findos - Erechim".

Os interessados poderão, no prazo citado e às suas expensas, solicitar a entrega dos autos judiciais físicos para guarda particular, ou, ainda, requerer cópias ou desentranhamento de peças de processos, demonstrando o interesse e a legitimidade do pedido, por meio de petição dirigida ao Juiz Federal Diretor do Foro local, no seguinte endereço:

- Direção de Foro da Subseção Judiciária de Erechim, Rua Clementina Rossi, 95, Bairro Bela Vista, Erechim - RS - CEP 99.704-094, ou, alternativamente, através do e-mail rseredf@jfrs.jus.br.

Após o decurso dos 45 (quarenta e cinco) dias previsto neste Edital, os solicitantes de processos para guarda particular terão o prazo de 10 (dez) dias para sua retirada junto à unidade administrativa acima mencionada, onde os processos foram arquivados, sob pena de serem efetivamente eliminados.

Documento assinado eletronicamente por INGRID SCHRODER SLIWKA, Juíza Federal Diretora do Foro, em 05/03/2026, às 09:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8278507 e o código CRC 552BE175.