Ato Nº 4487/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto nas Resoluções CNJ nº 72/2009 e 502/2023, na Resolução CJF nº 51/2009 e nas Resoluções TRF4 nº 598/2025 e nº 663/2026, resolve, ad referendum do Plenário Administrativo:

I - ALTERAR o Ato TRF4 4184/2025 - retificado (8045401), de modo que a convocação do Juiz Federal EZIO TEIXEIRA, da 1ª Vara Federal de Santa Maria/RS, para atuar em regime de auxílio ao TRF da 4ª Região, no Gabinete do Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR, tenha vigência até 05/05/2026, sem prejuízo da jurisdição na origem, em virtude da prorrogação do auxílio, nos termos da Resolução TRF4 nº 663/2026 (8296532);

II - ALTERAR o Ato TRF4 4207/2025 (8013557), de modo que a convocação da Juíza Federal GRAZIELA SOARES, da 1ª Vara Federal de União da Vitória/PR, para atuar em regime de auxílio ao TRF da 4ª Região, no Gabinete da Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA, tenha vigência até 05/05/2026, sem prejuízo da jurisdição na origem, em virtude da prorrogação do auxílio, nos termos da Resolução TRF4 nº 663/2026 (8296532);

III - ALTERAR o Ato TRF4 4184/2025 (8003993), de modo que a convocação do Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO, da 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo/RS, para atuar em regime de auxílio ao TRF da 4ª Região, no Gabinete do Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO, tenha vigência até 05/05/2026, sem prejuízo da jurisdição na origem, em virtude da prorrogação do auxílio, nos termos da Resolução TRF4 nº 663/2026 (8296532).

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

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Documento assinado eletronicamente por JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Presidente, em 09/03/2026, às 18:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8296636 e o código CRC 3CFB3501.

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