Ato Nº 4549/2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento nos artigos 3º da Resolução TRF4 nº 145/2012 e 2º da Resolução TRF4 nº 33/2018, nos termos do decidido no Processo Administrativo nº 0002262-19.2026.4.04.8000, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal abaixo relacionado para compor a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, sediada em Florianópolis, na condição de Suplente, pelo critério de antiguidade, a partir de 08 de abril de 2026:
Matrícula
Magistrado
Lotação
2485
EDUARDO FERNANDO APPIO
18ª Vara Federal de Curitiba/PR
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Presidente, em 06/04/2026, às 20:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8339050 e o código CRC BA661339.