Ato Nº 4736/2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições previstas no artigo 14, inciso XXVIII, do Regimento Interno do Tribunal, com fundamento nos artigos 2º, inciso III, e 9º da Resolução CNJ nº 72/2009, e no artigo 1º, inciso V, da Resolução CJF nº 51/2009, ad referendum do Plenário Administrativo, resolve:
ALTERAR o Ato TRF4 nº 4058/2025 (8330132), de modo que a convocação da Juíza Federal DANIELA TOCCHETTO CAVALHEIRO, da 2ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, para atuar, a partir de 20/06/2025, em função de auxílio junto à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, no âmbito da Gestão 2025/2027, permaneça sem prejuízo de sua atuação junto ao Gabinete de Admissibilidade Recursal na Presidência das Turmas Recursais do Rio Grande do Sul, a contar de 30/06/2025, cessando, contudo, a contar de 17/07/2026, sua atuação na execução e no cumprimento das sentenças proferidas no âmbito do Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Porto Alegre.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Presidente, em 07/07/2026, às 16:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8501092 e o código CRC 2D37ABBE.