Ato Nº 4751/2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto nas Resoluções CNJ nº 72/2009 e nº 502/2023, na Resolução CJF nº 51/2009 e nas Resoluções TRF4 nº 598/2025, nº 663/2026 e nº 683/2026, resolve, ad referendum do Plenário Administrativo:
I - ALTERAR o Ato TRF4 nº 4605/2026 (8384872), de modo que a convocação da Juíza Federal GRAZIELA SOARES, da 1ª Vara Federal de União da Vitória/PR, para atuar em regime de auxílio ao TRF da 4ª Região, sem prejuízo da jurisdição na unidade de origem, no Gabinete da Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA, tenha vigência até 30/06/2026, em decorrência da reorganização dos trabalhos no referido Gabinete;
II - CONVOCAR a Juíza Federal CARLA FERNANDA FRITSCH MARTINS, da 1ª Vara Federal de Santana do Livramento/RS, para atuar em regime de auxílio ao TRF da 4ª Região, junto ao Gabinete da Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA, sem prejuízo da jurisdição na unidade de origem, no período de 01/07/2026 a 18/12/2026;
III - CONVOCAR o Juiz Federal ÉZIO TEIXEIRA, da 1ª Vara Federal de Santa Maria/RS, anteriormente convocado pelos Atos TRF4 nº 4184/2025 (8003993) e nº 4487/2026 (8296636), para atuar em regime de auxílio ao TRF da 4ª Região no período de 15/09/2025 a 05/05/2026, junto ao Gabinete do Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR, para participar da Sessão de Julgamento Virtual a ser realizada no período de 08/07/2026 a 15/07/2026, sem prejuízo da jurisdição na unidade de origem, a fim de proceder ao julgamento de processos eventualmente suspensos em razão de sustentação oral e de embargos de declaração.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Presidente, em 08/07/2026, às 17:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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