Ato Nº 4766/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como o disposto nas Resoluções CNJ nº 72/2009, CJF nº 51/2009 e TRF4 nº 714/2026 (8497703) resolve, ad referendum do Plenário Administrativo:

I - CONVOCAR o Juiz Federal Selmar Saraiva da Silva Filho, da 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo/RS, para atuar em função de auxílio ao TRF da 4ª Região, no Gabinete do Desembargador Federal Osni Cardoso Filho, sem prejuízo da jurisdição na origem, no período de 20/07/2026 a 26/02/2027, tendo em conta as determinações da Resolução TRF4 nº 714/2026;

II - CONVOCAR a Juíza Federal Simone Barbisan Fortes, do Juízo B da 4ª Turma Recursal de Santa Catarina, para atuar em função de auxílio ao TRF da 4ª Região, no Gabinete do Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz, com prejuízo da jurisdição na origem, no período de 13/07/2026 a 26/02/2027, tendo em conta as determinações da Resolução TRF4 nº 714/2026;

III - CONVOCAR o Juiz Federal Daniel Raupp, da 1ª Vara Federal de Tubarão/SC, para atuar em função de auxílio ao TRF da 4ª Região, no Gabinete do Desembargador Federal Celso Kipper, com prejuízo da jurisdição na origem, no período de 13/07/2026 a 26/02/2027, tendo em conta as determinações da Resolução TRF4 nº 714/2026.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

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Documento assinado eletronicamente por JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Presidente, em 15/07/2026, às 18:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8522004 e o código CRC 95764DBA.

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