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Diário Eletrônico

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Ano XXI - nº 212 - Porto Alegre, quarta-feira, 22 de julho de 2026

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS



SECRETARIA DA MAGISTRATURA


SEI/TRF4 - 8531272 - Portaria

Portaria Nº 640/2026

Determina o registro da designação de Desembargador Federal para prestação de serviços exclusivamente à Justiça Eleitoral.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Processo nº 0006832-48.2026.4.04.8000, resolve:

DETERMINAR que seja registrada a designação do Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS, Membro Efetivo do TRE-SC, para prestação de serviços exclusivamente à Justiça Eleitoral no período de 20 de julho até o quinto dia subsequente à realização do segundo turno das Eleições de 2026, caso este ocorra, isto é, até 30 de outubro de 2026, com prejuízo de suas funções junto à Justiça Federal.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

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Documento assinado eletronicamente por JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Presidente, em 20/07/2026, às 19:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8531272 e o código CRC B7289792.