Ato Nº 4808/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto nas Resoluções CNJ nº 72/2009 e nº 502/2023, na Resolução CJF nº 51/2009 e nas Resoluções TRF4 nº 598/2025, nº 663/2026 e nº 683/2026, resolve, ad referendum do Plenário Administrativo:

I - ALTERAR o Ato TRF4 nº 4605/2026 (8384872), de modo que a convocação do Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO, da 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo/RS, para atuar em regime de auxílio ao TRF da 4ª Região, sem prejuízo da jurisdição na unidade de origem, no Gabinete do Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO, relativamente às disposições da Resolução TRF4 nº 683/2026 (8384774), tenha vigência até 19/07/2026, em decorrência da transferência do Desembargador Federal Osni Cardoso Filho da 5ª para a 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a contar de 20 de julho de 2026;

II - CONVOCAR o Juiz Federal ENRIQUE FELDENS RODRIGUES, da 3ª Vara Federal de Canoas/RS, para atuar em regime de auxílio ao TRF da 4ª Região, junto ao Gabinete do Juiz Federal Convocado FRANCISCO DONIZETE GOMES, sem prejuízo da jurisdição na unidade de origem, no período de 01/08/2026 a 18/12/2026, nos termos da Resolução TRF4 nº 683/2026 (8384774).

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

---

Documento assinado eletronicamente por JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Presidente, em 23/07/2026, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8538361 e o código CRC C77C826F.

---