Ato Nº 4838/2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto nos Processos Administrativos nº 0007385-32.2025.4.04.8000 e nº 0007855-63.2025.4.04.8000 e nas Resoluções TRF4 nº 587/2025 (7934661) e nº 712/2026 (8559908), resolve, ad referendum do Plenário Administrativo:
PRORROGAR a convocação dos(as) magistrados(as) abaixo relacionados(as) para o exercício de função de caráter relevante e singular, junto à Central Digital de Auxílio à Segunda Instância – Previdência e Assistência Social (CDA), instituída pela Resolução TRF4 nº 587/2025 e prorrogada pela Resolução TRF4 nº 712/2026:
Juíza Federal Aline Lazzaron, da 2ª Vara Federal de Carazinho/RS, de 14/08/2026 a 13/08/2027, sem prejuízo da jurisdição na origem nos primeiros 90 (noventa) dias, de 14/08/2026 a 11/11/2026, e, no período remanescente, de 12/11/2026 a 13/08/2027, com prejuízo da jurisdição na origem;
Juíza Federal Ana Raquel Pinto de Lima, da 5ª Vara Federal de Caxias do Sul/RS, de 14/08/2026 a 13/08/2027, com prejuízo da jurisdição na origem;
Juiz Federal Alexandre Pereira Dutra, da 2ª Vara Federal de Caxias do Sul/RS, de 14/08/2026 a 13/08/2027, com prejuízo da jurisdição na origem;
Juiz Federal Marcelo Roberto de Oliveira, da 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves/RS, de 14/08/2026 a 13/08/2027, com prejuízo da jurisdição na origem e sem prejuízo da atuação na Direção do Foro da Subseção Judiciária.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Presidente, em 07/08/2026, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8567167 e o código CRC 5D55FE81.
