Ato Nº 4853/2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº 0007385-32.2025.4.04.8000 e nas Resoluções TRF4 nº 587/2025 (7934661) e nº 712/2026 (8494654), resolve, ad referendum do Plenário Administrativo:
PRORROGAR a designação do Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS para compor a Central Digital de Auxílio à Segunda Instância – Previdência e Assistência Social – Tribunal Regional Federal da 4ª Região, instituída pela Resolução TRF4 nº 587/2025 e prorrogada pela Resolução TRF4 nº 712/2026, no período de 14/08/2026 a 13/08/2027, sem prejuízo da jurisdição de origem.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Presidente, em 13/08/2026, às 12:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8575066 e o código CRC D6AF539A.