Ato Nº 4903/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto nas Resoluções CNJ nº 72/2009 e 502/2023, na Resolução CJF nº 51/2009 e nas Resoluções TRF4 nº 598/2025, nº 663/2026 e nº 683/2026, resolve, ad referendum do Plenário Administrativo:

I - ALTERAR o item II do Ato TRF4 nº 4605/2026 (8384872), de modo que a convocação do Juiz Federal ÉZIO TEIXEIRA, da 1ª Vara Federal de Santa Maria/RS, para atuar em regime de auxílio ao TRF da 4ª Região, no Gabinete do Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR, tenha vigência no período de 15/09/2025 a 05/05/2026, sem prejuízo da jurisdição na origem, em virtude da prorrogação do auxílio, nos termos da Resolução TRF4 nº 683/2026 (8384867);

II - CONVOCAR o Juiz Federal ÉZIO TEIXEIRA, da 1ª Vara Federal de Santa Maria/RS, para atuar em regime de auxílio ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, junto ao Gabinete do Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR, sem prejuízo da jurisdição na origem, exclusivamente para participação na Sessão de Julgamento da 5ª Turma, na modalidade virtual, no período de 13/08/2026 a 20/08/2026, nos termos das Resoluções TRF4 nº 598/2025 (7989866), nº 663/2026 (8343879) e nº 683/2026 (8384867).

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

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Documento assinado eletronicamente por JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Presidente, em 03/09/2026, às 18:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8616092 e o código CRC 569A9D94.

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