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Diário Eletrônico

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Ano XXI - nº 273 - Porto Alegre, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS



SECRETARIA DA MAGISTRATURA


SEI/TRF4 - 8626707 - Ato

Ato Nº 4916/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto nas Resoluções CNJ nº 72/2009 e nº 502/2023 e CJF nº 51/2009 e nº 892/2024, resolve, ad referendum do Plenário Administrativo:

ALTERAR o Ato TRF4 nº 4791/2026 (8530455), para que a convocação do Juiz Federal José Luis Luvizetto Terra, da 4ª Vara Federal de Passo Fundo/RS, para compor a 10ª Turma do TRF da 4ª Região, em razão do afastamento parcial da Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani para prestar serviços à Justiça Eleitoral, passe a ser com prejuízo da jurisdição na unidade de origem, a contar de 28/08/2026.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

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Documento assinado eletronicamente por JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Presidente, em 10/09/2026, às 17:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8626707 e o código CRC F47E2313.