A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum do Conselho de Administração e tendo em vista o que consta no processo nº 11.2.000096853-2, resolve:

Art. 1º Redefinir a jurisdição territorial da Subseção Judiciária de Cruz Alta e de Santo Ângelo, na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, da seguinte forma:

I - Os municípios de Augusto Pestana, Jóia e Bozano, deixam de integrar a jurisdição da Subseção Judiciária de Cruz Alta e passam a pertencer à jurisdição da Subseção Judiciária de Santo Ângelo.

Art. 2º Consolidar a jurisdição territorial da Subseção Judiciária de Cruz Alta, que passa a ser constituída pelos seguintes municípios:

I - Boa Vista do Cadeado, Boa Vista do Incra, Condor, Cruz Alta, Panambi, Pejuçara, Estrela Velha, Fortaleza dos Valos, Ibirubá, Jacuizinho, Quinze de Novembro, Salto do Jacuí, Selbach, Tupanciretã.

Art. 3º Consolidar a jurisdição territorial da Subseção Judiciária de Santo Ângelo, que passa a ser constituída pelos seguintes municípios:

I - Ajuricaba, Augusto Pestana, Bozano, Caibaté, Catuípe, Cerro Largo, Chiapetta, Coronel Barros, Coronel Bicaco, Dezesseis de Novembro, Entre Ijuis, Eugênio de Castro, Giruá, Guarani das Missões, Ijuí, Inhacorá, Jóia, Mato Queimado, Nova Ramada, Pirapó, Porto Xavier, Rolador, Roque Gonzales, Salvador das Missões, Santo Ângelo, Santo Antônio das Missões, Santo Augusto, São Luiz Gonzaga, São Miguel das Missões, São Nicolau, São Pedro do Butiá, São Valério do Sul, Senador Salgado Filho, Sete de Setembro, Ubiretama, Vitória das Missões.

Art. 4º Determinar que não haverá redistribuição processual.

Art. 5º Esta resolução entra em vigor em 1º de abril 2012.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.