Ato Nº 175, DE 04 DE maio DE 2017.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Resolução TRF4 145/2012 e do Provimento CJF 16/2014, resolve:
ALTERAR, em parte, o item I do Ato nº 120, de 16 de março de 2017, para que a convocação do Juiz Federal GUILHERME MAINES CAON, com lotação na 2ª Vara Federal de Uruguaiana/RS, para atuar no Juízo C da 3ª Turma Recursal/RS no dia 09/05/2017 seja sem prejuízo da jurisdição.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Luiz Fernando Wowk Penteado, Presidente, em 05/05/2017, às 13:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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