Portaria Nº 775, DE 23 DE julho DE 2019.

Designa os Juízes Responsáveis pelas Divisões de Apoio às Turmas Recursais.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 3º, caput, da Resolução nº 33, de 8 de maio de 2018 - Regimento das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região -, e o que consta no processo administrativo 0007511-63.2017.4.04.8000, resolve:

Art. 1º Designar Juízes Responsáveis pelas Divisões de Apoio às Turmas Recursais:

I - Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI, na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

II - Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER, na Seção Judiciária de Santa Catarina.

III - Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA, na Seção Judiciária do Paraná.

Art. 2º Esta portaria revoga a Portaria nº 841, de 9 de agosto de 2018, e entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por Victor Luiz dos Santos Laus, Presidente, em 20/08/2019, às 21:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4761548 e o código CRC 47D71614.