Portaria Nº 909/2020

Constitui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no artigo 15, inciso I, da Resolução nº 66/2019, e o que consta no Processo Administrativo 12.1.000059325-2, resolve:

Art. 1º Constituir a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com os seguintes integrantes:

I - Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO (presidente).

II - EDUARDO PEDONE DE OLIVEIRA, indicado pela Presidência do Tribunal.

III - FERNANDA RIBEIRO RABALDO, indicada pela Presidência da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI).

IV - Juíza Federal Substituta ALINE LAZZARON, com a suplência da Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA, indicadas pela Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul.

V - MARA REJANE WEBER, com a suplência de JOSÉ CARLOS PINTO DE OLIVEIRA, indicados pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul.

VI - CARLOS ALBERTO COLOMBO, servidor eleito.

VII - CAMILA THOMAZ TELLES, servidora eleita.

Art. 2º Estabelecer sejam as reuniões realizadas preferencialmente por videoconferência, haja vista os limites para despesas primárias dispostos no Novo Regime Fiscal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por Victor Luiz dos Santos Laus, Presidente, em 30/09/2020, às 21:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5307233 e o código CRC B659B545.