Portaria Nº 443/2021
Designa os Coordenadores Seccionais dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região para o biênio 2021-2023.
O COORDENADOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a necessidade de serem mediadas e reportadas a esta Coordenadoria as questões relativas aos Juizados Especiais Federais no âmbito das seções judiciárias,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os Excelentíssimos Juízes Federais abaixo relacionados como Coordenadores Seccionais dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região para o biênio 2021-2023:
I - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul:
Juíza Federal JACQUELINE MICHLES BILHALVA;
II - Seção Judiciária do Paraná:
Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA;
III - Seção Judiciária de Santa Catarina:
Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER.
Art. 2º. Esta Portaria revoga as Portarias nº 670/2019 e 819/2020 e entra vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ogê Muniz, Desembargador Federal Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, em 24/06/2021, às 17:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5655368 e o código CRC E6066F11.