Portaria Nº 443/2021

Designa os Coordenadores Seccionais dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região para o biênio 2021-2023.

O COORDENADOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a necessidade de serem mediadas e reportadas a esta Coordenadoria as questões relativas aos Juizados Especiais Federais no âmbito das seções judiciárias,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os Excelentíssimos Juízes Federais abaixo relacionados como Coordenadores Seccionais dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região para o biênio 2021-2023:

I - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul:

Juíza Federal JACQUELINE MICHLES BILHALVA;

II - Seção Judiciária do Paraná:

Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA;

III - Seção Judiciária de Santa Catarina:

Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER.

Art. 2º. Esta Portaria revoga as Portarias nº 670/2019 e 819/2020 e entra vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ogê Muniz, Desembargador Federal Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, em 24/06/2021, às 17:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5655368 e o código CRC E6066F11.