Portaria Nº 459/2021

Designa Juízes(íza) Responsáveis pelas Divisões de Apoio às Turmas Recursais, das Seções Judiciárias da 4ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 3º, caput, da Resolução nº 33, de 08/05/2018 - Regimento das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região -, e a indicação de magistrados(a) realizada pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região no Processo Administrativo nº 0007511-63.2017.4.04.8000, resolve:

Art. 1º Designar Juízes(íza) Responsáveis pelas Divisões de Apoio às Turmas Recursais:

I - Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA, na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

II - Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN, na Seção Judiciária de Santa Catarina.

III - Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ, na Seção Judiciária do Paraná.

Art. 2º Esta portaria revoga a Portaria nº 775, de 23/07/2019, e entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, em 28/06/2021, às 20:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5659116 e o código CRC 1046553E.