Resolução Nº 115/2021

Altera disposição da Resolução 37/2020, acerca da realização de atividades presenciais no âmbito das Seções e Subseções Judiciárias da Justiça Federal da 4ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo Conselho de Administração na sessão de 28 de julho de 2021, no Processo Administrativo 0005401-86.2020.4.04.8000, resolve:

Art. 1º Alterar o inciso V do § 1º do artigo 1º da Resolução 37/2020, que passa a vigorar com a seguinte disposição:

Art. 1º O prazo previsto no artigo 1º, caput, da Resolução 33/2020 fica estendido até 31 de agosto de 2020.

§ 1º Na vigência do período de que trata este artigo:

(...)

V - a realização de atividades presenciais no âmbito das Seções e Subseções Judiciárias da 4ª Região, autorizadas na forma do artigo 4º da Resolução 18/2020, deverá atender às determinações da Corregedoria Regional;

(...)

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, em 10/08/2021, às 08:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5714025 e o código CRC FC7D35F6.